Legislação

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Status

Ano

Leis Municipais 202/1992

Autoriza a expedição de títulos definitivos
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Leis Municipais 201/1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento com o INSS
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Leis Municipais 200/1992

Autorização a expedição de títulos definitivos
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Leis Municipais 199/1992

Autoriza a expedição de títulos definitivos por doação
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Leis Municipais 198/1992

Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal
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Leis Municipais 197/1992

Dispõe sobre a doação de imóvel
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Leis Municipais 196/1992

Ratifica autorização que menciona e dá outras providências
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Leis Municipais 195/1992

Autoriza a expedição de títulos definitivos
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Leis Municipais 194/1992

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
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Leis Municipais 193/1992

Revoga autorização contida em lei que menciona e dá outras providências
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Leis Municipais 192/1992

Autoriza a expedição de títulos definitivos
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Leis Municipais 191/1992

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
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Leis Municipais 190/1992

Prorroga prazo estabelecido em lei que menciona
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Leis Municipais 189/1992

Autoriza alienação de imóvel que menciona
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Leis Municipais 188/1992

Autoriza Expedição de Títulos Definitivos
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Leis Municipais 187/1992

Autoriza a doação de imóveis que menciona
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Leis Municipais 186/1992

Dispõe sobre a expedição de títulos definitivos
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Leis Municipais 185/1992

Concede autorização ao poder executivo municipal a titulo precário e dá outras providências
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Leis Municipais 184/1992

Autoriza alienação de imóveis
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Leis Municipais 183/1992

Dispõe sobre reajuste de vencimentos
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Leis Municipais 182/1992

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal a título precário e dá outras providências
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Leis Municipais 181/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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Leis Municipais 180/1992

Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências
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Leis Municipais 179/1992

Dá nova redação a artigo de Lei que menciona
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Leis Municipais 178/1992

Dispõe sobre o valor do I.P.T.U / T.S.U - 92
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Leis Municipais 177/1992

Concede reajuste a servidores municipais
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Leis Municipais 176/1992

Dispõe sobre a expedição de títulos definitivos
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Leis Municipais 175/1992

Dispõe sobre crédito adicional suplementar
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Leis Municipais 174/1992

Autoriza regularização de imóveis
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Leis Municipais 173/1992

Concede reajuste a Servidores Municipais
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Leis Municipais 172/1992

Titulo Definitivo
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Leis Municipais 171/1992

Da nova redação a artigo de lei que menciona
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Leis Municipais 170/1992

Dispõe sobre crédito adicional suplementar
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Leis Municipais 169/1992

Dispõe sobre crédito adicional especial
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Leis Municipais 168/1992

Denomina parque rodoviário que menciona
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Leis Municipais 167/1992

Denomina aeroporto que menciona
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Leis Municipais 166/1992

Denomina praça que menciona
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Leis Municipais 165/1992

Denomina centro de convivência que menciona
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Leis Municipais 164/1992

Concede reajuste aos Servidores Públicos
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Leis Municipais 163/1992

Dispõe sobre criação e denominação de salas de aula
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