Leis Municipais 452/1998 |
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Altera anexos da Lei Municipal nº 226/93 |
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Leis Municipais 451/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar |
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Leis Municipais 450/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 448/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Doação através de Escritura Pública de Imóveis que menciona |
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Leis Municipais 447/1998 |
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Dispõe sobre a Expedição de Títulos Definitivos |
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Leis Municipais 446/1998 |
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Da nova redação ao inciso I e II, letra A, ítem 1,2 e 3 do Artigo 134 da Lei Municipal nº 125/90 |
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Leis Municipais 444/1998 |
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Dispõe sobre a Cedência das Escolas Públicas Municipais e Ginásios de Esportes |
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Leis Municipais 443/1998 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 442/1998 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 441/1998 |
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Dispõe sobre a regularização dos imóveis que especifica e dá outras providências correlatas |
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Leis Municipais 440/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial a Secretaria Geral Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências |
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