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(67) 3483-1285 - 3483-1324 - 3483-1518
De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Portarias 21/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 20/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 19/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 18/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 17/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 16/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 15/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR QUE MENCIONA |
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Portarias 14/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 |
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Portarias 13/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 |
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Portarias 12/2023 |
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| Vigente |
| PORTARIA 012-2023 REG. A FUNÇÃO DO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUN.DE CEL. SAP. – MS E DESIGNA SERVIDORES RESP. |
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Portarias 11/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA |
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Portarias 10/2023 |
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| Vigente |
| PRORROGA PERÍODO DE GOZO DE FERIAS |
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Portarias 9/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 |
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Portarias 8/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA |
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Portarias 7/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 6/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 5/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 4/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA EM 23 DE JANEIRO DE 2023. |
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Portarias 3/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 2/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 1/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE RECESSO DE EXPEDIENTE DA CAMARA |
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Leis Municipais 1428/2022 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1427/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1426/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino do município de Coronel Sapucaia/MS, mantidos pelo Poder Público Municipal. |
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Leis Municipais 1425/2022 |
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| Vigente |
| Amplia o percentual de abertura de créditos suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis Municipais 1424/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Coronel Sapucaia ao Estado do Mato Grosso do Sul/ Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP/MS, para fins de construção da Delegacia de Polícia Civil. |
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Leis Municipais 1423/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria Voluntária e/ou Termo de Convênio de Repasse a título e auxílio financeiro para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1422/2022 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 2º das Leis 1.267 e 1.268 e 1.283 de 2016, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1421/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de números de vagas de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1420/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1419/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1418/2022 |
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| Vigente |
| Amplia o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis Municipais 1417/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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LDO 1417/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1416/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Tabela II, do anexo II da Lei Municipal nº 1.334/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências e Tabela II do anexo I da Lei Municipal nº 1.361/2019. |
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Leis Municipais 1415/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1414/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação integral da Lei 1.285 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1413/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Complementares 91/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. |
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Leis Complementares 90/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coronel Sapucaia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. |
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