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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 888/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Banco BMG- AS, para a concessão de empréstimos aos servidores públicos Municipais, mediante desconto em folhas de pagamento e dá outras providências |
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Leis Municipais 886/2007 |
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| Cria no âmbito do Município de Coronel Sapucaia/MS, o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social- PRODES e dá outras providências |
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Leis Municipais 885/2007 |
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| Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária 846/2006 |
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Leis Municipais 884/2007 |
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| Denomina o centro de Processamento de derivados de soja "Waldemar Mascarenhas" |
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Leis Municipais 883/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo a crias as oficinas de trabalho e comunidades produtivas, destinada à população desempregada, e dá outras providências |
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Leis Municipais 882/2007 |
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| Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 881/2007 |
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| Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES, e dá outras providências |
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Leis Municipais 880/2007 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Empresários Sapucaienses-AESA, e dá outras providências |
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Leis Municipais 879/2007 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências |
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Leis Municipais 878/2007 |
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| Dispõe sobre abertura de novos elementos da despesa no orçamento do exercício de 2007 |
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Leis Municipais 877/2007 |
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| Institui o plantão de Motorista de Ambulância, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Médico e dá outras providências |
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Leis Municipais 876/2007 |
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| Dispõe sobre regime de suprimento de fundos e dá outras providências |
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Leis Municipais 875/2007 |
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| Cria forma dos 4°, 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, a Carreira de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município de Coronel Sapucaia-MS, e dá outras providências |
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Leis Municipais 874/2007 |
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| Cria e Institui o programa de reflorestamento para o futuro no âmbito do Município de Coronel Sapucaia, e dá outras providências |
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Leis Municipais 873/2007 |
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| Regulamenta o Programa de Direito Alimentar-DIAL no Município de Coronel Sapucaia- MS |
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Leis Municipais 872/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 871/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 870/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 869/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar doações, através de escritura pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 868/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 867/2007 |
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| Dispõe sobre Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 866/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 865/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 864/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 863/2007 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 862/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 861/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de escritura pública do imóvel que menciona |
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Leis Municipais 860/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações de escritura pública do imóvel que menciona |
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Leis Municipais 859/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de escritura pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 858/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de Escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 857/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escritura Pública do Imóvel que Menciona |
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Leis Municipais 856/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública do Imóvel abaixo relacionado |
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Leis Municipais 855/2007 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 854/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de escritura pública do imóvel que menciona |
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Leis Municipais 853/2007 |
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| Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda |
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Leis Municipais 852/2007 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Indígina Taquapery Ava Katupyry da Aldeia Taquapery no Município de Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul |
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Leis Municipais 851/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de ajuste no âmbito de seus interesses e dá outras providências |
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Leis Municipais 850/2007 |
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| Declara Cidades-irmãs, as cidades de Coronel Sapucaia - MS - Brasil, e a cidade de Capitan Bado - Departamento de Amambay, Paraguai, e dá outras providências |
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Leis Municipais 849/2007 |
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| Institui o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
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Leis Municipais 848/2007 |
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| Institui o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
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