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(67) 3483-1285 - 3483-1324 - 3483-1518
De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1289/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 03 (três) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santalice e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1288/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 07 (sete) da quadra n° 13 (treze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no jardim Nhú Vera e dá outras providencias , de acordo com alei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1287/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação do Centro Educativo Cultural |
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Leis Municipais 1286/2016 |
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| Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Coronel Sapucaia MS e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 1285/2016 |
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| Dispõe sobre a instituição no âmbito de Coronel Sapucaia, da politica pública de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem denominado serviço família acolhedora. |
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Leis Municipais 1284/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 02 (dois) da quadra n° 12 pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providencias, de acordo com a LEI MUNICIPAL n° 8862007 |
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Leis Municipais 1283/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 14 ( quatorze) da quadra n° 04 pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim das Palmeiras e dá outras providencias, de acordo com a LEI MUNICIPAL N° 8862007 |
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Leis Municipais 1282/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1281/2016 |
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| Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o exercício de 2017, e da outras providencias |
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Leis Municipais 1280/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1279/2016 |
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| Institui o Hino Oficial de Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 1278/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 1277/2016 |
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| Dispõe sobre a forma de concessão de Uso do Terminal Rodoviário do Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1276/2016 |
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| Dispõe sobre a constituição, identificação e zoneamento da unidade da apa da nascente do rio amambai no município de coronel sapucaia |
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Leis Municipais 1275/2016 |
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| Dispõe sobre a Doação do Lote n° 03 (três) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia -MS localizado no Jardim Albatroz e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007. |
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Leis Municipais 1274/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 16 (dezesseis) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Albatroz e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1273/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 01 (um) da quadra n° (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim Albatroz e dá outras providencias de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1272/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 02 (dois) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no jardim albatroz e dá outras providencias, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1271/2016 |
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| Dispõe sobre a Doação do Lote n° 01 (um) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia -MS localizado no parque industrial e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007. |
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Leis Municipais 1269/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo a Desafetar área Urbana de Propriedade do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1268/2016 |
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| Dispõe sobre a Doação do lote n° 14 (quatorze) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n°886/2017 |
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Leis Municipais 1267/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 07 (sete) da quadra n° 08 (oito)pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal N° 886/2007 |
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Leis Municipais 1266/2016 |
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| Declara de utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Harmonia da Fronteira n° 43. no município de Coronel Sapucaia- MS |
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Leis Municipais 1265/2016 |
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| Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apólice de Seguro Para Transporte Escolar e de Passageiro no âmbito do Município de Coronel Sapucaia. |
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Leis Municipais 1264/2016 |
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| Institui de diárias de viagens para cobrir despesas de viagens dos diretores , membros de conselhos e demais Servidores do Instituto de previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia Previ Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1263/2016 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e execução da Lei orçamentaria Anual de 2017 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1262/2016 |
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| Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito Municipal verba de representação do Vice-Prefeito e remuneração dos secretários Municipais de Coronel Sapucaia para a gestão 2017/2020 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1261/2016 |
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| Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislação 2017/2020 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1260/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo a desafetar área urbana de propriedade do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1259/2016 |
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| Autoriza Concessão de Direito Real de terreno Público a Associação Cristã Evangélica Família Feliz e da outras providências |
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Leis Municipais 1258/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a SELETA de Coronel Sapucaia-MS |
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Leis Municipais 1257/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com AESA-Associação dos Empresários Sapucaienses de Coronel Sapucaia de Coronel Sapucaia -MS |
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Leis Municipais 1256/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação de Pagamento, o Imóvel no loteamento denominado Jardim Santalice, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1255/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 15 e 16 da quadra letra S pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Ipê III e dá outras providências de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1254/2016 |
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| Dispõe sobre a desafetação dos lotes 01,02,03,04,05,06 e 07 da quadra n° 12 destinados a Implantação de equipamentos comunitários, no loteamento Jardim Santalice no município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1253/2016 |
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| Dispões sobre desafetação da área Urbana com 7.200m destinada a reserva no loteamento Jardim Nhu Vera, no Municipio de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1252/2016 |
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| Autoriza cessão de uso, que entre si celebra mo município de Coronel Sapucaia-MS e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL |
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Leis Municipais 1251/2016 |
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| Autoriza concessão de Direito Real de Terreno Público Escoteiro Binacional Badocaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1250/2016 |
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| Autoriza concessão de direito Real de Terreno Público a SELETA Sociedade Caritativa e Humanitária e dá outras providências |
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Leis Municipais 1249/2016 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras rpovidências |
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