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Leis Municipais 1389/2019
Vigente
Dispõe sobre a Doação do lote n° 03 (três) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santalice e dá outras providências, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007.
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Leis Municipais 1388/2019
Vigente
Dispõe sobre a constituição, identificação e zoneamento da unidade de conservação de uso sustentável, área de proteção ambiental da nascente do rio Amambai, localizado no Município de Coronel Sapucaia-MS.
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Leis Municipais 1387/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar servidores públicos impossibilitados de comparecer à determinada atividade de trabalho em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência.
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Leis Municipais 1386/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Meu Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz” no município de Coronel Sapucaia.
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Leis Municipais 1385/2019
Vigente
Estima e Fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o exercício Financeiro de 2020
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Leis Municipais 1384/2019
Vigente
Altera os artigo 55,57 e parágrafos da Lei complementar 049/2015 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1383/2019
Vigente
Institui o Programa Farmácia solidária a ser desenvolvida nos postos municipais de saúde do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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Leis Municipais 1382/2019
Vigente
Dispõe sobre a vedação de nomeações para cargos em comissão, contratos ou incentivos de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
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Leis Municipais 1381/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a vedação de cobrança de taxa mínima pelos serviços de água aos munícipes de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências.
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Leis Municipais 1380/2019
Vigente
Dispõe sobre a doação do lote n° I 5 ( i cinco) da quadra letra I pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS Localizado no Jardim da Lagoa, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007
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Leis Municipais 1379/2019
Vigente
Dispõe sobre a doação do lote n° I 4 (i quatro), da quadra letra I pertencente ao município de Coronel Sapucaia de Coronel Sapucaia-MS localizado no jardim da Lagoa, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007
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Leis Municipais 1378/2019
Vigente
Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° paragrafo 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de título definitivo de domínio pleno do lote n° 07 (sete), da quadra n° 37 ( trinta e sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no centro, conforme matricula n°25.682, e da outras providências.
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Leis Municipais 1377/2019
Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal a AVCEL - Associação dos Veteranos de Coronel Sapucaia – MS.
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Leis Municipais 1376/2019
Vigente
Dispõe sobre a doação do lote n° 01 da quadra n° 12 ( doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Parque Industrial, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007.
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Leis Municipais 1373/2019
Vigente
Dispõe sobre a doação de lote n° 01-A (um/A) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providências, de acordo com a Lei municipal n° 886/2007.
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Leis Municipais 1372/2019
Vigente
Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° parágrafo 1° e 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de titulo definitivo de domínio pleno do lote n° 07 (sete), da quadra letra” E” pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na Vila Nova esperança e da outras providências.
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