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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1306/2017 |
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| Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, sediados no Município de Coronel Sapucaia/MS nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1305/2017 |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente São Francisco de Assis, no Município de Coronel Sapucaia-MS. |
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Leis Municipais 1304/2017 |
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito SICREDI,objetivando proporcionar aos servidores da câmara e os vereadores a obtenção de empréstimos sob consignação e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1303/2017 |
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| Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1302/2017 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1301/2017 |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristã Evangélica Família Feliz ACEFF, no Município de Coronel Sapucaia-MS. |
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Leis Municipais 1300/2017 |
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| Autoriza o poder Executivo Municipal a doar lotes de sua Propriedade aos Beneficiários de Programas de Interesse Social. |
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Leis Municipais 1299/2017 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1298/2017 |
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| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e Especial Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2017 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1297/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de cooperação com Municípios diversos de nosso Estado e dá outras providências |
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Leis Municipais 1296/2017 |
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| Altera o Anexo II da Lei 700/2004, que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1295/2017 |
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| Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício De 2017 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1294/2017 |
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| Altera Anexo I da Lei Municipal n° 728/2004, que estabelece normas para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1293/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação ou parcerias com os Munícipios limítrofes visando à melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras |
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Leis Municipais 1292/2017 |
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| Institui o Fundo do Meio ambiente e dá outras providências |
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Leis Municipais 1291/2017 |
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| Cria no âmbito da Saúde Municipal de Coronel Sapucaia o prêmio de qualidade e inovação do programa de melhoria da qualidade da Atenção Básica –PMAQ AB, previsto nas portarias n° 1.654/2011 e n° 1645/2015 do ministério da Saúde , e dá outras providências |
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Leis Municipais 1290/2017 |
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| Altera a Lei Municipal n° 1222/2015 de 17 de Junho de 2015 e dá outras providências |
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Leis Municipais 11/2017 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1289/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 03 (três) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santalice e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1288/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 07 (sete) da quadra n° 13 (treze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no jardim Nhú Vera e dá outras providencias , de acordo com alei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1287/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação do Centro Educativo Cultural |
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Leis Municipais 1286/2016 |
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| Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Coronel Sapucaia MS e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 1285/2016 |
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| Dispõe sobre a instituição no âmbito de Coronel Sapucaia, da politica pública de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem denominado serviço família acolhedora. |
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Leis Municipais 1284/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 02 (dois) da quadra n° 12 pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providencias, de acordo com a LEI MUNICIPAL n° 8862007 |
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Leis Municipais 1283/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 14 ( quatorze) da quadra n° 04 pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim das Palmeiras e dá outras providencias, de acordo com a LEI MUNICIPAL N° 8862007 |
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Leis Municipais 1282/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação de praça e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1281/2016 |
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| Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o exercício de 2017, e da outras providencias |
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Leis Municipais 1280/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1279/2016 |
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| Institui o Hino Oficial de Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 1278/2016 |
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| Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 1277/2016 |
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| Dispõe sobre a forma de concessão de Uso do Terminal Rodoviário do Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1276/2016 |
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| Dispõe sobre a constituição, identificação e zoneamento da unidade da apa da nascente do rio amambai no município de coronel sapucaia |
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Leis Municipais 1275/2016 |
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| Dispõe sobre a Doação do Lote n° 03 (três) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia -MS localizado no Jardim Albatroz e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007. |
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Leis Municipais 1274/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 16 (dezesseis) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Albatroz e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1273/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 01 (um) da quadra n° (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim Albatroz e dá outras providencias de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1272/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 02 (dois) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no jardim albatroz e dá outras providencias, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1271/2016 |
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| Dispõe sobre a Doação do Lote n° 01 (um) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia -MS localizado no parque industrial e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007. |
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Leis Municipais 1269/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo a Desafetar área Urbana de Propriedade do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1268/2016 |
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| Dispõe sobre a Doação do lote n° 14 (quatorze) da quadra n° 07 (sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n°886/2017 |
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Leis Municipais 1267/2016 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 07 (sete) da quadra n° 08 (oito)pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providencias, de acordo com a Lei Municipal N° 886/2007 |
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