Claudinha reivindica pagamento do PMAQ, para trabalhadores das Unidades de Saúde da Família e apoiadores.

No decorrer da Sessão Ordinária desta quinta feira dia 02 de março, de A presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Claudia Ferreira Maciel (Claudinha), solicitou através da Indicação nº 097/2017, que prefeito, Rudi Paetzold, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Flávio Galdino, que verifiquem as possibilidades de realizarem o pagamento do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – para os trabalhadores municipais que são lotados nas Unidades de Saúde da Família, bem como aos apoiadores nomeados por meio de resolução da Secretaria Municipal de Saúde, conforme regulamenta o Decreto Municipal n.041/2014.

 Durante o uso da palavra, Claudinha, disse que o Decreto Municipal nº 041/2014 que regulamenta a utilização do incentivo financeiro tem que ser cumprido a risco, uma vez que o principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. 

O Município fez jus ao recebimento dos valores, pois preencheu as metas previstas na Portaria 1.654/2011. Com o recebimento, o recurso deve ser aplicado da forma prevista no referido Decreto, sendo pago 70% (setenta por cento) aos servidores lotados nas Unidades de Saúde da Família, bem como aos apoiadores nomeados por meio de resolução da Secretaria Municipal de Saúde que atingirem suas metas e resultados específicos de trabalho.

Diante das explanações acima citadas, a Presidente, Claudinha, disse que agora espera contar com o bom senso do Executivo Municipal, para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível. Haja vista, que os trabalhadores que possuem o direito adquirido ao recurso financeiro, ambos tem os seus compromissos assumidos e precisam honrá-los de alguma forma. 

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.