Presidente da Câmara Claudinha, solicita que realize o levantamento dos Terrenos após aprovação do PNRF visando benefici

Durante a Sessão Ordinária realizada nessa segunda feira 28 de agosto de 2017, a Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Claudia Ferreira Maciel a (Claudinha PTB), teve a Indicação Nº. 211/201, aprovada por todos os demais vereadores.

Este documento está endereçado ao Prefeito Rudi Paetzold com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Aldacir Antônio da Silva Cardinal, para que realize o levantamento dos Terrenos após aprovação do (PNRF) Programa Nacional de Regularização Fundiária visando beneficiar cidadãos sapucaienses.

Claudinha também lembrou que recentemente foi sancionada a Lei nº 1365/2017 que estabelece o Programa Nacional de Regularização Fundiária, que visa modernizar e tornar mais ágil a emissão dos títulos das propriedades.

Este Programa autoriza a concessão de títulos definitivos de propriedade para detentores de imóveis, observando diversos critérios.

Mediante o que se expressa, a vereadora espera que, com a execução do programa, seja sanado o grave problema de irregularidade Fundiária que assola no município.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.