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Através
do um projeto de Resolução Nº. 002/2017 que está tramitando na Casa de Leis, o
vereador Roberto Pereira de Oliveira o (Robertinho PPS) pede a alteração o
caput e o parágrafo 1o do artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, para
que seja reduzido o recesso parlamentar do vereador.
Veja
os detalhes do projeto:
Art. 1º - Fica alterado o
caput e o parágrafo 1º do artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis,
que passará a ter a seguinte redação:
Regimento Interno
Art 5 – A Câmara
Municipal se reunirá ordinariamente de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de
agosto a 21 de dezembro, observado o horário referido no artigo 129 deste
Regimento Interno.
§ 1º - Os períodos de 16
de julho a 31 de julho e de 22 de dezembro a 31 de janeiro são considerados
recesso legislativo.
Art. 2º – Este Projeto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Justificativa apresentada
pelo vereador:
Considerando
o período da atual sessão legislativa prevista em nosso Regimento Interno,
encontrando-se de forma extensa e diversa de outras Câmaras Municipais bem como
do Congresso Nacional, ainda que tais normas específicas daqueles órgãos não
sejam impositivas.
Considerando
ainda a necessidade de darmos exemplos de cidadania e de satisfação à população
de Coronel Sapucaia/MS, proponho a seguinte mudança histórica no Regimento
Interno desta Casa de Leis, visando à redução do recesso parlamentar.
Além
do mais, no período de recesso parlamentar somente as sessões deixam de
ocorrer, uma vez que os parlamentares continuam na Casa desenvolvendo suas
atividades normalmente, portanto, com a redução do período regimental de
recesso teremos mais sessões e reuniões, com um número maior de projetos em
tramitação, mais decisões serão tomadas sempre em prol do povo de Coronel
Sapucaia/MS.
Com
isso, fortalece-se o Poder Legislativo que constitui o elemento central para o
aprofundamento da democracia.
Sendo
assim, conto com o apoio dos nobres pares nesta proposição.
Câmara
Municipal de Coronel Sapucaia, Plenário Vereador Bendito Lázaro Fernandes em 14
de setembro de 2017, assina Roberto Pereira de Oliveira, vereador Proponente.
Vale
lembra que este projeto foi lido na Sessão dessa segunda feira dia 18 de
setembro e foi encaminhado para as comissões permanentes da Casa para que
possam dar seus pareceres e posteriormente será levado novamente em Sessão para
a sua aprovação ou reprovação.
Zé Roberto
Fonte: Assessoria de
Imprensa.
