Através de Requerimento, João do Banquinho pede informações sobre a atualização salarial dos professores conforme Lei Fe

O Vereador e presidente da Câmara João Batista de Andrade, nessa segunda feira 09-03-2020, através do Requerimento nº 010/2020, pediu ao prefeito Rudi Paetzold, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Maria Eva Gauto Flor Eringer, para que remeta a Câmara Municipal, informações sobre a atualização salarial dos professores conforme Lei Federal nº 11.738/2008.

O vereador explicou que, devido à procura por parte de inúmeros Professores da rede municipal de ensino, sobre a atualização salarial em 12,84% conforme estabelece a lei federal 11.738/2008, pedimos informações acerca de:

1 - Verificamos que a prefeitura tem atingido índices acima do limite prudencial de 51,30% e neste entendimento, será possível atualizar o piso salarial dos professores?

2 - Sendo possível atualizar o piso salarial dos professores, em que mês está previsto para isso acontecer?

3 - Sendo possível atualizar o piso salarial dos professores, a mesma terá efeito retroativo?

Nesse Requerimento, João do Banquinho também o solicitou impacto financeiro com o levantamento da folha de pagamento atual acrescido da atualização do piso salarial e o percentual de despesas com pessoal conforme estabelece a lei de responsabilidade fiscal, para que possamos verificar a viabilidade e cumprimento da Lei Federal 11.378/2008.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa