Em regime de urgência, vereador Robertinho quer a isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) par

Aprovado na Sessão Ordinária realizada nessa quarta feira 22 de abril, a Indicação Nº. 080/2020, de autoria do vereador Robertinho onde solicitou ao Prefeito Municipal Rudi Paetzold, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura para que faça a elaboração de um projeto em regime de urgência para a isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), para todas as família que consomem até 220 kwh durante o período em que persistir a pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

Ao comentar sobre essa solicitação, o vereador afirmou que esse projeto irá fazer parte de um plano para ajudar os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas, cujo consumo seja inferior a 220 kWh/mês.

O vereador também pediu ao executivo Municipal que mande esse projeto para a Câmara Municipal em Regime de Urgência Especial para a sua aprovação, em vista da publicação pelo Governo Federal da Medida Provisória n° 950, de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), que entre outras medidas, definiu em seu Art.1°-A, que no período de 1° de abril a 30 de junho de 2020, deverá ser concedido desconto de 100% da parcela de consumo de energia elétrica até 220 kWh para o conjunto de consumidores residenciais classificados em todo o território nacional.

“Peço a atenção do Executivo Municipal na elaboração do referido projeto para que as famílias que se enquadrarem possam ser beneficiadas o mais rápido possível”, finaliza o vereador.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa