Sessão Ordinária

RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020.

Primeiro Período da 4ª Sessão Legislativa da 10º Legislatura

Em 22 de abril de 2020/ Quarta – Feira, às 18:00 horas.

PRIMEIRA PARTE:

                                             PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno).

1. Leitura e aprovação da Ata nº 011/2020 da Sessão Ordinária realizada em 13 de abril de 2020.

2.  Leitura de Expedientes do Poder Executivo:

Ofício nº 006/2020/PMCS/GP Projeto de Lei n° 011/2020 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.

3. Leitura de Correspondências recebidas de diversas origens.

SEGUNDA PARTE:                   

GRANDE EXPEDIENTE

(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).

ORDEM DO DIA

Indicação nº 080/2020 de autoria do vereador Roberto Pereira de Oliveira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Aldacir Antônio da Silva Cardinal, Secretário Municipal de Infraestrutura,  a criação de um projeto em regime de urgência para a isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), para família de baixa renda que consomem até 220 kwh durante o período em que persistir a PANDEMIA do novo Coronavírus –COVID-19.

Indicação nº 081/2020 de autoria da vereador Patrick Erhart Pereira:

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal Rudi Paetzold, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Flavio Galdino, que faça a adesão imediata do Programa “Saúde na Hora”, afim de estender o horário de atendimento em pelo menos duas unidades de saúde: Posto Tremembé e Benedito Lazaro Fernandes da Vila Nova.

Indicação nº 082/2020 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores R. Vilante:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Ivone Paetzold, Secretária Municipal de Assistência Social, a inclusão das mães adolescentes de baixa renda como beneficiárias no Programa DIAL.

Indicação nº 083/2020 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores R. Vilante:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Ivone Paetzold, Secretária Municipal de Assistência Social, a aquisição de cobertores para as famílias de baixa renda.

Indicação nº 084/2020 de autoria da vereadora Claudia Ferreira Maciel:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, que se abstenha de cobrar a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) da população de Coronel Sapucaia/MS durante o período de PANDEMIA.

Indicação nº 085/2020 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores R. Vilante:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Maria Eva Gauto Flor Eringer, Secretária Municipal de Educação, para que mantenha os servidores contratados: professores, monitores, administrativos e motoristas de transporte escolar.

Indicação nº 086/2020 de autoria de todos os Vereadores:

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com Cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, Ilma. Sra. Ivone Paetzold, a destinação da devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em virtude da Pandemia do Covid-19 (Coronavírus), exclusivamente para Assistência Social adquirir gêneros alimentícios às famílias de baixa renda.