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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1375/2019 |
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| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° paragrafo 1° e 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de título definitivo de domínio pleno do lote n° 08 (oito), da quadra n° 32 ( trinta e dois) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no centro e da outras providências. |
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Leis Municipais 1374/2019 |
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| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme lei n° 13.465/17 através de escritura pública do lote n° 08 ( oito), da quadra n° 03 (três) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado na vila e da outras providencias. |
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Leis Municipais 1373/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de lote n° 01-A (um/A) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providências, de acordo com a Lei municipal n° 886/2007. |
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Leis Municipais 1372/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° parágrafo 1° e 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de titulo definitivo de domínio pleno do lote n° 07 (sete), da quadra letra” E” pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na Vila Nova esperança e da outras providências. |
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Leis Municipais 1371/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo a receber contrapartidas voluntárias de interesse público, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1370/2019 |
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| Altera o Artigo 2° da Lei 1313/2017, e da outras providências. |
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Leis Municipais 1369/2019 |
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| Institui a Campanha Agosto Lilás e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1368/2019 |
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| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme Lei n° 13.465/17, através de escritura Pública do Lote n° 11 (onze), da quadra n° 04 (quatro) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na Vila e da outras providências. |
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Leis Municipais 1367/2019 |
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| Institui a Ouvidoria Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, Revogando a Lei n° 2.969/2010, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1366/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria voluntária no âmbito de seus interesses com a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor. |
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Leis Municipais 1365/2019 |
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| Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1364/2019 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1363/2019 |
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| Concede subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Sapucaia-APAE e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1362/2019 |
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| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e combate ao mosquito “AEDES AEGYPTI”, transmissor da Dengue, do zika e da febre Chikungunya e da outras providências. |
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Leis Municipais 1361/2019 |
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| Altera a Tabela I do anexo I e a Tabela II do anexo II da Lei Municipal n° 1334/2018 que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1360/2019 |
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| Altera a Lei Municipal n° 0132/1991 de 24 de abril de 1991, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano do município de Coronel Sapucaia e da outras providências. |
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Leis Municipais 1359/2019 |
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| Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares. |
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Leis Municipais 1358/2019 |
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| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme Lei n° 13.465/17, através de escritura pública do lote n° 02 (dois), da quadra letra “L” pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Tremembé e da outras providências. |
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Leis Municipais 1357/2019 |
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| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme Lei n° 13.465/17, através de escritura pública do lote n° 06 (seis), da quadra n° 25 (vinte e cinco) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na Vila Nova e da outras providências. |
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Leis Municipais 1356/2019 |
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| Dispõe sobre a regularização fundiária conforme Lei n° 13.465/17, através de escritura pública do lote n° 11 (onze), da quadra letra “Q” pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Ipê II e da outras providências. |
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Leis Municipais 1355/2019 |
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| Dispõe sobre a doação do lote único da quadra n° 39 (trinta e nove) no loteamento Jardim Nhú Vera pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS conforme certidão de matricula MAE n° 15.579, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1354/2019 |
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| Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa do Milho. |
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Leis Municipais 1353/2019 |
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| Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa da Padroeira. |
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Leis Municipais 1352/2019 |
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| Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa da Linguiça. |
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Leis Municipais 1351/2019 |
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| Altera Lei 1292/2017 que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA de Coronel Sapucaia e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1350/2019 |
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| Visa a Alteração da Lei Municipal n° 1130/2013, de 26 de Junho de 2013, que dispõe sobre o Programa de Direito de Alimentar-DIAL, do município de Coronel Sapucaia e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1349/2019 |
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| Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa da Agropecuária. |
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Leis Municipais 1348/2019 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria voluntária no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira. |
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Leis Municipais 1347/2019 |
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| Altera a Lei Municipal n° 1301/2017 que declara de utilidade Pública Municipal a Associação Cristã Evangélica Família Feliz-ACEFF, no Município de Coronel Sapucaia-MS . |
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Leis Municipais 1346/2019 |
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| Dispõe sobre o piso Salarial aos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Coronel Sapucaia/MS e da outras providências. |
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Leis Municipais 1345/2019 |
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| Autoriza a filiação e o pagamento de anuidade junto a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME, Seção Mato Grosso do Sul e da outras providências |
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Leis Municipais 1344/2019 |
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| Altera tabela I do anexo I da Lei Municipal n° 1334/2018 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1343/2019 |
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| Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2019 e dá outras providências. |
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Leis Complementares 74/2019 |
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| Vigente |
| Lei Complementar 074/2019 |
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Leis Complementares 73/2019 |
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| Vigente |
| Altera o anexo III da Lei Municipal nº 602/2000 de Vencimentos (piso salarial) incluindo a presente tabela por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal Especialista em Educação de Coronel Sapucaia e dá outras providências. |
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Leis Complementares 72/2019 |
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| Vigente |
| Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre a Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas e dá outras providências. |
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Portarias 46/2019 |
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| Vigente |
| HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, ABERTO PELO EDITAL 001/2019. |
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Portarias 45/2019 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL |
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Portarias 44/2019 |
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| Vigente |
| CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA |
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Portarias 43/2019 |
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| Vigente |
| CONVERSÃO DE FÉRIAS |
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