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“Temos que estar sempre em constantes busca de melhoria e soluções para ver o nosso município cresce
A Presidente da
Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Claudia Ferreira Maciel (Claudinha), solicitou
durante a Sessão dessa segunda feira dia 10 de abril através da indicação 019/2017, que o Prefeito, Rudi
Paetzold, viabilize o Plano Diretor para o município de Coronel Sapucaia – MS.
Durante a discutição
da indicação, a vereadora disse que o Plano Diretor é um instrumento da política urbana
instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento
básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado
pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto
da Cidade,
e torna-se obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, mas que nada
impede de colocar em prática no município.
Claudinha,
também lembrou que a administração anterior já havia iniciado sua elaboração,
necessitando apenas que o Poder Executivo coloque em prática os planos de ação
e apresente para Câmara este Projeto de Lei.
Em
seguida a vereadora explicou que o município conta com um antigo Código de
Postura sancionado através da Lei Municipal nº 106/89, que por sua vez deve ser
atualizado e conta também com o Código Tributário que ambos fazem parte da
política de legislação urbana. No entanto ela considera se suma importância à
viabilização do Plano Diretor, uma vez que o mesmo
reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor, e
irá propor meios para garantir
e incentivar a participação popular na gestão do município e apontar rumos para um desenvolvimento local
economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, bem como
apresentará também diretrizes e instrumentos para que
os investimentos em saneamento, saúde, educação, equipamentos urbanos,
habitações populares sejam adequadamente distribuídas e beneficiem toda a
população e que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão
pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar
melhores serviços à população.
Ao finalizar, a presidente disse que
agora esperar contar com a vontade e disposição do Prefeito, Rudi Paetzold,
para que este Projeto seja colocado em prática e assim venha contribuir de
forma positiva com o crescimento em todos os aspectos que o município
apresenta.
Zé Roberto
Fonte: Assessoria de Imprensa.
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