Através de Requerimento, vereadora Celinha pede a relação de atendidos pelo Programa Criança Feliz.

Sempre procurando cumpri com as suas responsabilidades, a vereadora Célia Cristina Arias Davalos, apresentou o Requerimento nº 003/2020, onde solicitou ao Presidente da Câmara Municipal João Batista de Andrade, para que requeira ao Prefeito Rudi Paetzold, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Ivone Paetzold, para que remeta a Câmara Municipal a relação de atendidos pelo Programa Criança Feliz.

Ao justificar esse requerimento a vereadora disse que o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida e se desenvolve por meio de visitas domiciliares com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Desta forma com o desejo de acompanhar mais de perto esses atendimentos e saber quem são os beneficiados pelo programa, ela está Requerendo a relação dos atendidos com intuito de fiscalizar as ações e as atividades e propor medidas quando necessárias.

Portanto o pedido se dá com fulcros na Legislação Municipal local, ou seja, artigo 69, inciso, XIV da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 31 da Constituição Federal Brasileira.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa