Câmara aprova projeto que torna exercício físico como atividade essencial em Coronel Sapucaia.

Projeto de Lei CM Nº. 003/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências foi aprovado em uma única discussão e votação nessa sexta feira dia 14 de 2021 e agora segue para que o prefeito venha sancionar o mesmo.

De autoria do Vereador Paulo Campos e Coautoria do vereador Carlos Magno Fernandes e a vereadora Niagara Kraievski. O presente Projeto de Lei tem por finalidade garantir como essencial a prática da atividade física e do exercício físico e garantir o funcionamento dos estabelecimentos que prestam estes serviços de saúde por profissionais de educação física. Para os vereadores; a atividade física regular é capaz de melhorar a circulação sanguínea, fortalecer o sistema imunológico, ajudar a emagrecer, diminuir o risco de doenças cardíacas, fortalecimento ósseo e muscular, além de atuar na recuperação de pessoas lesionadas e no tratamento de pessoas que foram contaminadas pelo vírus causador do COVID-19.

O exercício físico é a “atividade física” de forma planejada e estruturada tem o objetivo de manter ou melhorar a aptidão física, e deve ser coordenado por profissional devidamente habilitado para tanto, conforme determina o Art. 3º da Lei Federal nº 9696/1998: “Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto”.

E ainda considerando que o Ministério do Trabalho, através da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO nº 2241 - incluiu o profissional da Educação Física na área da saúde, de forma que reconheceu que referido profissional possui formação para intervir em contextos hospitalares, em níveis de atenção primária, secundária e/ou terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde.

Ao finalizar, ambos os vereadores defenderam que referido esse Projeto de Lei, vai de encontro às necessidades da população sapucaiense e em seguida agradeceram o voto dos demais para aprovação e por entender o tamanho da importância que representa o mesmo.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.