Vereador Paulo Campos, pede a inclusão do município no cadastro do ministério da cidadania federal no programa casa verd

Aprovada na Sessão Ordinária dessa terça feira 23-02, a Indicação nº 017/2021, onde vereador Paulo Henrique Campos, solicitou Prefeito Rudi Paetzold, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, João Rube Espindola, a viabilidade junto a Secretaria de Habitação e inserção do município de Coronel Sapucaia no cadastro do Ministério da Cidadania Federal no Programa Casa Verde Amarela.

Ao destacar esse pedido o vereador explicou que o Município de Coronel Sapucaia já pode aderir o programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, as ações da Casa Verde e Amarela. O vereador ainda completou que o objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021 no Brasil, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna, e este município já pode aderir ao Programa de Regularização Fundiária de Melhoria Habitacional, que integra as ações da Casa Verde Amarela, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14,118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e no município de Coronel Sapucaia e possibilitar o acesso ao titulo que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a aplicação do acesso ao crédito, o estimulo a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País e da nossa cidade. Serão comtempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por família de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passiveis de regularização ou de risco.

“Justifico o pedido, para que sejam tomadas as devidas providências referentes ao cadastro, para uma possível execução do programa em nosso município, em virtude de muitos terrenos não serem regularizados”, finalizou o vereador Paulo Campos.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa