Sessão Ordinária

RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020.

Primeiro Período da 7ª Sessão Legislativa da 10º Legislatura

Em 01 de abril de 2020/ Quarta– Feira, às 09:00 horas.

Primeira Parte:

                                             PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno).

1. Leitura e aprovação da Ata nº 008/2020 da Sessão Ordinária realizada em 27 de março de 2020.

2. Leitura de Correspondências recebidas de diversas origens:

Segunda Parte:                   

GRANDE EXPEDIENTE

(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).

ORDEM DO DIA

Indicação nº 061/2020 de autoria de todos os vereadores:

INDICA ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Administração, Senhora Adriane Paetzold, a revisão do quadro geral de salários e vencimentos dos servidores municipais, com base no artigo 43 do Projeto de Lei Complementar nº 044/2014, bem como o ressarcimento da diferença salarial dos anos que não foram corrigidos.

Indicação nº 062/2020 de todos os vereadores:

INDICAM ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ivone Paetzold, a viabilização do envio do Projeto de Lei referente à subvenção social destinada a APAE no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para votação na Câmara Municipal de Coronel Sapucaia – MS.

Indicação nº 065/2020 de autoria de todos os vereadores:

INDICAM ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhor Ivone Paetzold, o aumento do número de cestas básicas regulamentadas através do Programa Dial para as famílias de baixa renda do município. 

Indicação nº 066/2020 de autoria de todos vereadores:

INDICAM ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Senhora Maria Eva Gauto Flor Eringer, a distribuição da merenda escolar entre os alunos de baixa renda matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas devido ao coronavírus. 

Indicação nº 070/2020 de autoria de todos os vereadores:

INDICA ao Exmo. Senhor Rudi Paetzold, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Flavio Galdino, que remeta a Câmara Municipal o Projeto de Lei, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da saúde, PCCS da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 

Indicação nº 071/2020 de autoria de todos os vereadores:

  INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Rudi Paetzold, para que exija da Empresa C3 Construtora EIRELI a entrega da obra de reforma do Posto de Saúde Benedito Lázaro Fernandes da Vila Nova no prazo estipulado, para que não haja outra prorrogação.

PROJETO DE LEI Nº 001/2020

DO PODER EXECUTIVO

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 001/2020, expedido em 20/02/2020.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 001/2020.

PROJETO DE LEI GP Nº 001/2020 que Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para realizar a alienação de bens móveis considerados inservíveis a administração, e dá outras providências. (com Emenda Modificativa inserida ao texto).