Sessão Extraordinária

PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020.

Em 24 de julho de 2020 / Sexta-feira, às 09:00 horas

O R D E M  D O  D I A

● Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária em 24 de Julho de 2020.

Projeto de Lei Complementar n° 076/2020

Oficio n° 023/2020 PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei Complementar n°076/2020 e n° 077/2020 e solicita aprovação dos mesmos em regime de Urgência Especial.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA ELOIR FLORES RODRIGUES VILANTE

Emenda Aditiva n° 001/2020 Art. 1º- que Ficam aditivados o Parágrafo Único ao Artigo 1º, vigorando com a seguinte redação:

Parágrafo Único: Para fins de aplicação de índice de Ascensão Funcional, deverá ter como referência a letra do tempo adquirido anterior.

Emenda Modificativa n° 001/2020 Art. 1º- Fica modificada a tabela de vencimento por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade.

• Projeto de Lei Complementar n° 076/2020 Altera o anexo III da Lei Complementar n° 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar n° 077/2020

Oficio n° 023/2020 PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei Complementar n°076/2020 e n° 077/2020 e solicita aprovação dos mesmos em regime de Urgência Especial.

EMENDA ADITIVA  E MODIFICATIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA ELOIR FLORES RODRIGUES VILANTE

Emenda Aditiva n° 001/2020 Art. 1º- Fica aditivado o Parágrafo Único ao Artigo 1º, vigorando com a seguinte redação:

Parágrafo Único: Para fins de aplicação de índice de Ascensão Funcional, deverá ter como referência a letra do tempo adquirido anterior.

Emenda Modificativa n° 001/2020 Art. 1º- Fica modificada a tabela de vencimento por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade.

• Projeto de Lei Complementar n° 077/2020 Altera o anexo III da Lei Municipal n° 602/2000 de Vencimentos ( piso salarial) incluindo a presente tabela por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal Especialista em Educação de Coronel Sapucaia, e dá outras providencias