Sessão Extraordinária

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020.

Em 21 de dezembro de 2020 / Segunda-feira, às 10:00 horas

O R D E M  D O  D I A

● Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária em 21 de dezembro de 2020.

● Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

● Projeto de Lei nº 12/2020 que Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 114/1990 – Estatuto dos Servidores e dá outras providências.

● Projeto de Lei GP nº 004/2020 que Dispõe sobre a Alteração do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e outras providências.

● Projeto de Lei Complementar nº 079/2020 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.

● Projeto de Lei Complementar nº 080/2020 que Altera a Lei Complementar nº 049 de 9 de setembro de 2015 e dá outras providências. 

Leitura e aprovação das Atas nº 045/2020 da Sessão Ordinária e Ata nº 046/2020 da Sessão Extraordinária, ambas realizadas em 21 de dezembro de 2020.