Sessão Extraordinária

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.

Em 29 de março de 2021 / Segunda-feira, às 10:30 horas

O R D E M  D O  D I A

● Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária em 29 de março de 2021.        

PROJETO DE LEI N° 005/2021 – PODER EXECUTIVO

→ Ofício nº 009/2021 PMCS/GP que solicita aprovação do Projeto de Lei nº 005/2021 em regime de urgência.        (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

→ Projeto de Lei GP nº 005/2021 que Projeto de Lei nº 005/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.        (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)