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● Leitura da Convocação para Sessão
Extraordinária em 21 de dezembro de 2017.
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Leitura da Ata N°049 da Sessão Ordinária realizada em 11 de Dezembro de 2017.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2017
Oficio n° 0035/2017 Encaminha
Projeto de Lei Complementar 065/2017.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto
de Lei Complementar nº 065/2017.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao
Projeto de Lei Complementar 065/2017.
Projeto de Lei Complementar nº 065/2017 – Altera a Lei Complementar N° 021, de
29 de Dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário Municipal, Lei
Complementa 046 de 26 de Dezembro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei
018/2017:
Ofício n° 036/2017 – Encaminha Projeto de Lei 018/2017.
Parecer Favorável da Comissões Permanentes De Obras, Serviços Público E
Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei 018/2017:
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
referente ao Projeto de Lei 018/2017.
Projeto de Lei n° 018/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária do
Lotes Urbanos de acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, e da outras
providencias.
Projeto Lei 016/2017:
Ofício n° 034/2017 – Encaminha
Projeto de Lei 016/2017:
Proposta de Emenda Aditiva nº. 001 do Projeto de Lei n. 016/2017.
Parecer Favorável da Comissão de Obras, Serviços Público E Meio Ambiente referente
ao Projeto de Lei 016/2017:
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
referente ao Projeto de Lei 016/2017
Projeto de Lei n° 016/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico do Município de Coronel Sapucaia – MS e dá outras
providências.
PROJETOS DE LEI DE
PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Resolução
003/2017:
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao
Projeto de Lei Resolução nº 003/2017.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao
Projeto de Resolução 003/2017
Projeto de Resolução 003/2017 – Que Altera o Artigo 78 do Regimento
Interno desta casa de leis.
Projeto de Lei CN N° 016/2017
Projeto de Lei CM N° 016/2017
- Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Coronel Sapucaia – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM Nº. 017/2017
Projeto
de Lei CM Nº. 017/2017 - Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de
Coronel Sapucaia – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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