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Leis Municipais 1428/2022
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1427/2022
Vigente
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências.
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Leis Municipais 1426/2022
Vigente
Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino do município de Coronel Sapucaia/MS, mantidos pelo Poder Público Municipal.
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Leis Municipais 1425/2022
Vigente
Amplia o percentual de abertura de créditos suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2022.
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Leis Municipais 1424/2022
Vigente
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Coronel Sapucaia ao Estado do Mato Grosso do Sul/ Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP/MS, para fins de construção da Delegacia de Polícia Civil.
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Leis Municipais 1423/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria Voluntária e/ou Termo de Convênio de Repasse a título e auxílio financeiro para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
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Leis Municipais 1422/2022
Vigente
Altera o artigo 2º das Leis 1.267 e 1.268 e 1.283 de 2016, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1421/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de números de vagas de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
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Leis Municipais 1420/2022
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Leis Municipais 1419/2022
Vigente
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
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Leis Municipais 1418/2022
Vigente
Amplia o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2022.
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Leis Municipais 1417/2022
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1416/2022
Vigente
Altera a Tabela II, do anexo II da Lei Municipal nº 1.334/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências e Tabela II do anexo I da Lei Municipal nº 1.361/2019.
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Leis Municipais 1415/2022
Vigente
Autoriza a abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis Municipais 1414/2022
Vigente
Dispõe sobre a revogação integral da Lei 1.285 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1413/2022
Vigente
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
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