Licitações

ADEQUAÇÃO ANUAL DO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC: 2024

PRORROGAÇÃO da Prestação serviços de MONITORAMENTO ELETRÔNICO E ALARME CONTRA ROUBO consistente na utilização de sensores infravermelhos e central de alarme de propriedade da contratante a serem prestados no prédio da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS, conforme processo de origem, para o período de 12 (doze) meses a contar a partir de 01 de Janeiro de 2023.

Contratação de empresa para treinamento e capacitação para efetividade na contratação pública (desde o planejamento à entrega do objeto) com ênfase combinada entre leis antigas e vigentes e nova Lei 14.133/21), como também a formação de pregoeiros.

Serviços de radio difusão, consistente no fornecimento de espaços para exposição dos trabalhos e matérias do Poder Legislativo Municipal e utilidade pública, denominado como “Câmara em Ação” pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, exceto período de recesso legislativo.

Aquisição de até 300 (trezentos) litros de combustível (Gasolina Comum) para Motocicleta Oficial da Câmara Municipal.

Prestação de Serviços de monitoramento de alarme contra roubo da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de gerenciamento dos Atos Legais do Município, compreendendo:

1. IMPLANTAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções e Regimento Interno), com a disponibilização do serviço executado em plataforma online para consulta direcionada no portal oficial da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-MS e via aplicativo mobile para sistemas Android e iOS;
2. INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS no banco de dados da legislação municipal quando citadas dentro das próprias normas, bem como permitir que o resultado da pesquisa correlata ao termo consultado retorne a legislação do respectivo município e do seu Estado para consulta e acesso em um único ambiente de pesquisa;
3. PUBLICAÇÃO E CONSULTA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS de efeito interno (pareceres, ofícios, despachos, etc.), com possibilidade de acesso exclusivo e restrito aos servidores municipais; e

II Aditamento Contratual referente à Prestação de Serviços Técnicos especializados de Contabilidade na área de gestão pública de natureza contínua em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS, para prestar serviços contábeis especializados, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Coronel Sapucaia - MS, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do Departamento Jurídico da Casa, de acordo com o escopo estabelecido no plano de trabalho.