Número/Ano: | 029/2022 |
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Ocorrida Em: | 26/09/2022 |
Categoria: | Ordinária |
Pauta: |
RESUMO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022. Segundo Período da 2ª Sessão Legislativa da 11º Legislatura Em 26 de setembro de 2022/ Segunda - feira, às 09:00 horas.
Primeira Parte: PEQUENO EXPEDIENTE
(Após a leitura, discussão e votação).
Ofício nº 021/2022/PMCS/GP que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 090/2022 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Coronel Sapucaia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal que autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e da outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Nada consta. |
Ata-no-034-2022-da-Sessao-Ordinaria-de-26-de-setembro-de-2022_(332).pdf | Ata-no-034-2022-da-Sessao-Ordinaria-de-26-de-setembro-de-2022_(332).pdf |