Legislação

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Ano

Portarias 12/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 11/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 10/2020

Vigente
CONCEDE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Portarias 9/2020

Vigente
REGULAMENTA A FUNÇÃO DO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – MS E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL.
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Portarias 8/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Portarias 7/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Portarias 6/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Portarias 5/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORAS QUE MENCIONA.
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Portarias 4/2020

Vigente
NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA.
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Portarias 3/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.
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Portarias 2/2020

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SELEÇÃO PÚLICA
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Portarias 1/2020

Vigente
ESTABELECE RECESSO LEGISLATIVO
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Leis Municipais 1389/2019

Vigente
Dispõe sobre a Doação do lote n° 03 (três) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santalice e dá outras providências, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007.
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Leis Municipais 1388/2019

Vigente
Dispõe sobre a constituição, identificação e zoneamento da unidade de conservação de uso sustentável, área de proteção ambiental da nascente do rio Amambai, localizado no Município de Coronel Sapucaia-MS.
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Leis Municipais 1387/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar servidores públicos impossibilitados de comparecer à determinada atividade de trabalho em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência.
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Leis Municipais 1386/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Meu Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz” no município de Coronel Sapucaia.
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Leis Municipais 1385/2019

Vigente
Estima e Fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o exercício Financeiro de 2020
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Leis Municipais 1384/2019

Vigente
Altera os artigo 55,57 e parágrafos da Lei complementar 049/2015 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1383/2019

Vigente
Institui o Programa Farmácia solidária a ser desenvolvida nos postos municipais de saúde do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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Leis Municipais 1382/2019

Vigente
Dispõe sobre a vedação de nomeações para cargos em comissão, contratos ou incentivos de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
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Leis Municipais 1381/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a vedação de cobrança de taxa mínima pelos serviços de água aos munícipes de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências.
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Leis Municipais 1380/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação do lote n° I 5 ( i cinco) da quadra letra I pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS Localizado no Jardim da Lagoa, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007
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Leis Municipais 1379/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação do lote n° I 4 (i quatro), da quadra letra I pertencente ao município de Coronel Sapucaia de Coronel Sapucaia-MS localizado no jardim da Lagoa, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007
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Leis Municipais 1378/2019

Vigente
Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° paragrafo 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de título definitivo de domínio pleno do lote n° 07 (sete), da quadra n° 37 ( trinta e sete) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no centro, conforme matricula n°25.682, e da outras providências.
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Leis Municipais 1377/2019

Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal a AVCEL - Associação dos Veteranos de Coronel Sapucaia – MS.
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Leis Municipais 1376/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação do lote n° 01 da quadra n° 12 ( doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Parque Industrial, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007.
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Leis Municipais 1375/2019

Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° paragrafo 1° e 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de título definitivo de domínio pleno do lote n° 08 (oito), da quadra n° 32 ( trinta e dois) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no centro e da outras providências.
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Leis Municipais 1374/2019

Dispõe sobre a regularização fundiária conforme lei n° 13.465/17 através de escritura pública do lote n° 08 ( oito), da quadra n° 03 (três) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado na vila e da outras providencias.
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Leis Municipais 1373/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação de lote n° 01-A (um/A) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado no parque industrial e dá outras providências, de acordo com a Lei municipal n° 886/2007.
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Leis Municipais 1372/2019

Vigente
Dispõe sobre a regularização fundiária conforme artigo 1° parágrafo 1° e 2° da Lei n° 441/98 e Lei n° 13.465/17, através de titulo definitivo de domínio pleno do lote n° 07 (sete), da quadra letra” E” pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na Vila Nova esperança e da outras providências.
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Leis Municipais 1371/2019

Autoriza o Poder Executivo a receber contrapartidas voluntárias de interesse público, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1370/2019

Altera o Artigo 2° da Lei 1313/2017, e da outras providências.
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Leis Municipais 1369/2019

Institui a Campanha Agosto Lilás e dá outras providências.
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Leis Municipais 1368/2019

Dispõe sobre a regularização fundiária conforme Lei n° 13.465/17, através de escritura Pública do Lote n° 11 (onze), da quadra n° 04 (quatro) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na Vila e da outras providências.
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Leis Municipais 1367/2019

Institui a Ouvidoria Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, Revogando a Lei n° 2.969/2010, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1366/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria voluntária no âmbito de seus interesses com a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor.
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Leis Municipais 1365/2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1364/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências
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Leis Municipais 1363/2019

Concede subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Sapucaia-APAE e dá outras providências.
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Leis Municipais 1362/2019

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e combate ao mosquito “AEDES AEGYPTI”, transmissor da Dengue, do zika e da febre Chikungunya e da outras providências.
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