Sessão Extraordinária

PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.

Em 19 de dezembro de 2022 / Segunda-feira, às 09:00 horas

O R D E M  D O  D I A        

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 091/2022 - REFIS

PODER EXECUTIVO

Parecer Favorável da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 091/2022.

Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 091/2022.

Projeto de Lei nº 091/2022 que Instituí o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2022

PODER LEGISLATIVO

Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 004/2022.

Projeto de Resolução nº 004/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS.

ATA DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata nº 047/2022 da Sessão Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2022. (Leitura, discussão e votação).