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Leis Complementares 46/2014

Lei Complementar 046/2014
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Leis Complementares 45/2014

Lei Complementar 045/2014
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Leis Complementares 44/2014

Lei Complementar 044/2014
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Leis Complementares 43/2014

Lei Complementar 043/2014
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Leis Complementares 42/2014

Lei Complementar 042/2014
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Leis Complementares 41/2014

Lei Complementar 041/2014
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Leis Complementares 40/2014

Lei Complementar 040/2014
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Leis Complementares 39/2014

Altera o anexo III da Lei Complementar n° 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horaria de 20 horas, e dá outras providencias.
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Leis Complementares 38/2014

Lei Complementar 038/2014
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Leis Complementares 37/2013

Lei Complementar 037/2013
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Leis Complementares 36/2013

Lei Complementar 036/2013
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Leis Complementares 35/2013

Lei Complementar 035/2013
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Leis Complementares 34/2013

Lei Complementar 034/2013
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Leis Complementares 33/2012

Lei Complementar 033/2012
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Leis Complementares 32/2012

Lei Complementar 032/2012
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Leis Complementares 31/2012

Lei Complementar 031/2012
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Leis Complementares 30/2011

Lei Complementar 030/2011
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Leis Complementares 27/2011

Altera os anexos II da Lei Complementar n° 020/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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Leis Complementares 29/2010

Lei Complementar 029/2011
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Leis Complementares 28/2010

Lei Complementar 028/2010
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Leis Complementares 26/2010

Lei Complementar 026/2010
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Leis Complementares 25/2010

Lei Complementar 025/2010
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Leis Complementares 24/2010

Lei Complementar 024/2010
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Leis Complementares 23/2010

Lei Complementar 023/2010
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Leis Complementares 22/2010

Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, relativo aos débitos fiscais com fisco municipal, e dá outras providências
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Leis Complementares 21/2009

Lei Complementar 021/2009
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Leis Complementares 20/2009

Lei Complementar 020/2009
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Leis Complementares 19/2009

Lei Complementar 019/2009
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Leis Complementares 18/2009

Lei Complementar 018/2009
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Leis Complementares 17/2009

Lei Complementar 017/2009
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Leis Complementares 14/2008

Lei Complementar 014/2008
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Leis Complementares 13/2007

Lei Complementar 013/2007
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Leis Complementares 12/2007

Lei Complementar 012/2007
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Leis Complementares 9/2006

Lei Complementar 009/2006
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Leis Complementares 8/2003

Lei Complementar 008/2003
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Leis Complementares 6/2002

Lei Complementar 006/2002
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Leis Complementares 5/2002

Lei Complementar 005/2002
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Leis Complementares 4/2002

Lei Complementar 004/2002
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Leis Complementares 3/2001

Lei Complementar 003/2001
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Leis Complementares 2/2001

Lei Complementar 002/2001
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