Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
--º
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
A Câmara
Sobre a Câmara
Relatório Trabalhos Realizados pelo Legislativo
Histórico Comissões Permanentes
Histórico Vereadores Municipais
Presidentes
Símbolos do Município
Mesa Diretora
Histórico Mesas Diretoras
Galeria de Comissões
Galeria de Presidentes
Diárias
Organograma
Quadro Funcional
Feriados Municipais
Prefeito
Proposições
Atos Oficiais
Parlamentares
Parlamentares
Agenda Oficial Externa do Presidente
Sessões
Sessões Realizadas
Ordem do Dia
Atos
DECRETO LEGISLATIVO
TERMOS DE CONVÊNIOS/COOPERAÇÃO
CONTAS PUBLICAS
Decreto Legislativo
LDO
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Leis Regulamentação/Códigos
LOA
Portaria
PPA
Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
Regimento Interno
Resolução
Publicações e Notícias
Diário Oficial
Licitações
Licitações.1
Portal da Transparência
Notícias
Sessão Ordinária
Notícias em destaque
Galeria de Fotos
Concursos e Processos Seletivos
Downloads
Proposições
Emenda
Indicação
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Veto
Concursos
contato
contato.3
Entre em Contato
Entre em Contato.1
Localização
Agenda do Presidente
Agenda Oficial Externa do Presidente 2022
Agenda Oficial Externa do Presidente 2023
FAQ
(67) 3483-1285 - 3483-1324 - 3483-1518
De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Ano:
2015
Categoria Legislação
Qualquer
Decretos Legislativo
Emendas
LDO
Lei Estadual
Lei Orgânica Municipal
Leis Complementares
Leis Municipais
LOA
PATRIMÔNIO
Portarias
PPA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Regimento Interno
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1985
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decretos Legislativo
1
Emendas
1
LDO
3
Lei Estadual
1
Lei Orgânica Municipal
2
Leis Complementares
80
Leis Municipais
1408
LOA
2
PATRIMÔNIO
1
Portarias
213
PPA
2
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
3
Regimento Interno
2
Status
Revogado
6
Vigente
294
Ano
2023
61
2022
51
2021
60
2020
54
2019
100
2018
34
2017
38
2016
45
2015
44
2014
60
2013
40
2012
38
2011
75
2010
24
2009
36
2008
33
2007
83
2006
50
2005
64
2004
32
2003
18
2002
27
2001
53
2000
58
1999
52
1998
51
1997
37
1996
71
1995
38
1994
51
1993
37
1992
50
1991
29
1990
17
1989
37
1988
42
1987
28
1985
1
Pesquisa Avançada
Leis Complementares 49/2015
Status:
Vigente
Súmula:
Cria o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia- PREVI SAPUCAIA e da outras providências
Detalhes
.png)