Robertinho pede ao Executivo Municipal o cumprimento de Lei Federal “Lei Lucas”.

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda feira dia 26 de agosto de 2019, o vereador e presidente da Câmara Municipal Roberto Pereira de Oliveira (Robertinho), apresentou a Indicação nº 168/2019, solicitno0 ao Prefeito Rudi Paetzold, com cópia a Secretária Municipal de Educação, o cumprimento da Lei Federal nº 13.722 de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, conhecida como “Lei Lucas”.

Ao comentar sobre a indicação, o vereador lembrou que em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar, esse caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou e a Presidência da República sancionou a lei mencionada. Portanto o objetivo do cumprimento da Lei é a realização do treinamento e capacitação básica de primeiros socorros em que possibilita que os professores e profissionais das instituições de ensino consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

“Sabemos que os professores são os profissionais que constantemente lidam com crianças e necessitam obter a capacitação necessária para atuar em situações de emergência evitando que mais casos como o de Lucas aconteçam”. Ressaltou Robertinho.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.