Projeto de Lei - 1419/2022 | Autoriza a tranposição o remanejamento ou a transferência referente ao orçamento programa de 2022 do município de Coronel Sapucaia/Ms e da Outras providencias . | ||
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Projeto de Lei - 1418/2022 | Amplia o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei Municipal n°1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS, para o exercício financeiro de 2022. | ||
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Projeto de Lei - 088/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município Coronel Sapucaia-ms, nos termos do artigo 43, da Lei complementar n°44/2014 e inciso x, do artigo 37 da constituição Federal de 19988. | ||
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Projeto de Lei - 003/2022 | Dispõe sobre a Revogação Integral Lei 1285 de 29 de Dezembro de 2016 e dá outras providencias. | ||
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Projeto de Lei - 001/2022 | Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diária dos vereadores do poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia-ms e da outras providencias. | ||
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