Claudinha defende Insalubridade para agentes comunitários de saúde.

Conforme disposição prevista na Lei 13.342/2016 que alterou a 11.350/2006. A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Claudia Ferreira Maciel (Claudinha), solicitou através da Indicação nº 016/2017, que o atual prefeito, Rudi Paetzold, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Flávio Galdino, faça a concessão do adicional de insalubridade aos 23 Agentes Comunitários de Saúde do município possui.

Claudinha, que sempre atuou na área da saúde, afirma que conhece muito bem o difícil trabalho dessa classe. Há vista que os agentes são a porta de entrada para o cidadão que necessita de qualquer tipo de atendimento, ou seja, são eles que identificam o cidadão com as suas visitas rotineiras e fazem os primeiros procedimentos, e, existem casos que muitos até já atuaram como enfermeiros.

Portanto, a vereadora diz que é de extrema necessidade que o município simplesmente cumpra com o que esta prevista em Lei, conforme reza o §3º do artigo 9º a da Lei Federal nº 13.342 de 03 de outubro de 2016, que esclarece de forma explicita que o exercício do trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo Federal, assegura os agentes comunitários de saúde de que trata a Lei com a percepção de adicional de insalubridade, que será calculado sobre o seu vencimento ou salário-base.

Em Coronel Sapucaia, somente os agentes os Agentes de Combate a Endemias recebem o referido adicional. Por outro lado a vereadora afirma que os Agentes Comunitários de Saúde atuam na perspectiva de promoção, prevenção e proteção da saúde, onde orientam e acompanham as famílias em seus domicílios e os encaminham com freqüência aos serviços de saúde, fazendo jus ao recebimento do adicional de insalubridade, conforme previsão na Lei Federal supracitada.

Claudinha também agradece os demais vereadores pela aprovação de mais esta indicação e por entenderem que esta classe merece sim, toda a valorização diante de seus serviços prestados a comunidade.

Ao finalizar, a Presidente pede toda a compreensão do Executivo Municipal no sentido de ele atenda esse pedido e cumpra a Lei com seu artigo acima citada.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa