Através de Requerimento, João do Banquinho pede informações sobre as empresas participantes das licitações nos processos

Na Sessão Ordinária realizada nessa quinta feira 27-02-2019, O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia João Batista de Andrade, teve o Requerimento nº 006/2020 aprovado por unanimidade. Nesse documento, o vereador REQUER ao Prefeito Rudi Paetzold e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,  Aldacir Cardinal, para que remeta a Câmara Municipal, informações sobre as empresas participantes das licitações nos processos onde a empresa A. S. Construtora e Comércio Eireli foi vencedora.

Devido às denúncias de populares sobre supostas irregularidades nas licitações onde a empresa A. S. Construtora foi vencedora, o vereador decidiu solicitar todas as cotações das empresas participantes nos seguintes processos administrativos:

Processo administrativo 110/2017 referente ao pregão presencial n° 61/2017;

Processo administrativo 121/2017 referente à modalidade convite n° 08/2017; processo administrativo n° 18/2017 referente à dispensa 008/2017;

Processo administrativo n° 051/2018 referente ao pregão presencial n° 19/2018;

Processo administrativo n° 72/2018, referente à dispensa n° 41/2018;

Processo administrativo n° 79/2018 referente à tomada de preço n° 002/2018;

Processo administrativo n° 64/2018 referente à tomada de preço n° 01/2018; processo administrativo n ° 140/2018 referente ao pregão n° 05/2018;

Processo administrativo n° 009/2020 referente à dispensa n° 003/2019;

Processo administrativo n° 003/2020 referente ao pregão presencial n° 002/2020.

De acordo com o vereador a solicitação está amparada pela Lei Orgânica em seu “art. 15 inciso XVIII - solicitar informações, e sugerir medidas ao prefeito municipal sobre assuntos referente à administração” e o regimento interno em seu “art. 1°, § 3° - A função fiscalizadora, é exercida por meio de requerimentos sobre atos sujeitos à fiscalização da Câmara e pelo controle interno e externo da execução orçamentária do Município, exercida pelo poder legislativo”.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.