Vereador Patrick pede a elaboração de um plano para aplicação do recurso da União de Socorro aos municípios para o comba

Na Sessão dessa segunda feira 11 de maio de 2020, O Vereador Patrick Erhart Pereira (DEM), apresentou a Indicação Nº. 092/2020, solicitando ao Prefeito Rudi Paetzold, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Flavio Galdino, que faça a elaboração de um plano para aplicação do recurso da União de Socorro aos municípios para o combate do Covid-19 e também a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o vereador, o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas e considerando que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 938/2020, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos, por meio do FPE e FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância decorrente dessa pandemia, o vereador decidiu formalizar esse pedido de modo a solicitar um plano detalhado de ações futuras contra a propagação do novo coronavírus, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas adotadas por parte da administração municipal a fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência no qual a população pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.