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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1411/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1410/2021 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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LOA 1410/2021 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Coronel Sapucaia/MS, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1409/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Plurianual- PPA para o quadriênio 2022-2025 do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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PPA 1409/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1408/2021 |
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| Vigente |
| Altera o art. 7º da Lei nº 1.396/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1407/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1406/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, através de título definitivo de domínio pleno, da fração do Lote nº 01-C da Quadra nº 26, pertencente ao município de Coronel Sapucaia/MS, localizado no centro, conforme matrícula nº 26.530, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1405/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a considerar as atividades religiosas de qualquer culto como atividade essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstancias que justifiquem a decretação de estado de emergência, calamidade pública, epidemia ou pandemia. |
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Leis Municipais 1404/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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LDO 1404/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1402/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1401/2021 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei Municipal nº 987/2009, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a alteração da data para as comemorações do aniversário do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1400/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação de pagamento veículo que menciona e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1399/2021 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtos Diversos da Aldeia Taquaperi - "MBA' APO KYRE' Y" (Trabalho a Vontade), pertencente ao município de Coronel Sapucaia/MS. |
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Leis Municipais 1398/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. |
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Leis Complementares 85/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. |
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Leis Complementares 83/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre medidas funcionais para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). |
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Leis Complementares 82/2021 |
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| Vigente |
| Alteração do art. 225 da Lei Complementar 049/2015 e dá outras providências. |
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Leis Complementares 81/2021 |
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| Vigente |
| Altera Lei Complementar nº 049 de 29 de setembro de 2015 e dá outras providências |
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Portarias 37/2021 |
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| Vigente |
| ESTABELECE RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – MS |
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Portarias 36/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 35/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 34/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portarias 33/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 32/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 31/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA GESTANTE. |
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Portarias 30/2021 |
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| Vigente |
| INSTITUÍ COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ESTUDO, ALTERAÇÃO,INCLUSÃO E MODIFICAÇÃO DA LEI ORGANICA |
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Portarias 29/2021 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A FUNÇÃO DO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – MS E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL. |
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Portarias 28/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDORAS ABAIXO MENCIONADAS |
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Portarias 27/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA. |
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Portarias 26/2021 |
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| Vigente |
| CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA |
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Portarias 25/2021 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE HOME OFFICE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA NO DIA 04 DE JUNHO 2021. |
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Portarias 24/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 (CORONAVÍRUS), SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL, REGULAMENTA O TRABALHO HOME OFFICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias 23/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação |
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Portarias 22/2021 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE CONDUTOR DA MOTOCICLETA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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Portarias 21/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 20/2021 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021. |
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Portarias 19/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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Portarias 18/2021 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a regulamentação interna do Decreto Estadual n. 15.638/2021 e dá outras providências.” |
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