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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 506/1999 |
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| Altera a redação do anexo III, tabela 03 da Lei nº 226/93 |
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Leis Municipais 505/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Leis Municipais 504/1999 |
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| Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências correlatas |
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Leis Municipais 503/1999 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 502/1999 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 501/1999 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 500/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis e dá outra providências |
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Leis Municipais 499/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis e dá outras providências |
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Leis Municipais 498/1999 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 497/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 496/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis e dá outras providências |
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Leis Municipais 495/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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