Legislação

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Leis Municipais 1355/2019
Dispõe sobre a doação do lote único da quadra n° 39 (trinta e nove) no loteamento Jardim Nhú Vera pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS conforme certidão de matricula MAE n° 15.579, e de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1354/2019
Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa do Milho.
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Leis Municipais 1353/2019
Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa da Padroeira.
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Leis Municipais 1352/2019
Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa da Linguiça.
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Leis Municipais 1351/2019
Altera Lei 1292/2017 que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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Leis Municipais 1350/2019
Visa a Alteração da Lei Municipal n° 1130/2013, de 26 de Junho de 2013, que dispõe sobre o Programa de Direito de Alimentar-DIAL, do município de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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Leis Municipais 1349/2019
Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a Festa da Agropecuária.
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Leis Municipais 1348/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria voluntária no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira.
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Leis Municipais 1347/2019
Altera a Lei Municipal n° 1301/2017 que declara de utilidade Pública Municipal a Associação Cristã Evangélica Família Feliz-ACEFF, no Município de Coronel Sapucaia-MS .
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Leis Municipais 1346/2019
Dispõe sobre o piso Salarial aos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Coronel Sapucaia/MS e da outras providências.
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Leis Municipais 1345/2019
Autoriza a filiação e o pagamento de anuidade junto a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME, Seção Mato Grosso do Sul e da outras providências
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Leis Municipais 1344/2019
Altera tabela I do anexo I da Lei Municipal n° 1334/2018 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1343/2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis Complementares 74/2019
Vigente
Lei Complementar 074/2019
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Leis Complementares 73/2019
Vigente
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 602/2000 de Vencimentos (piso salarial) incluindo a presente tabela por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal Especialista em Educação de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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Leis Complementares 72/2019
Vigente
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre a Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas e dá outras providências.
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Portarias 46/2019
Vigente
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, ABERTO PELO EDITAL 001/2019.
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Portarias 45/2019
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL
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Portarias 44/2019
Vigente
CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA
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Portarias 43/2019
Vigente
CONVERSÃO DE FÉRIAS
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Portarias 42/2019
Vigente
CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA
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Portarias 41/2019
Vigente
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
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Portarias 40/2019
Vigente
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE COMPRAS
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Portarias 39/2019
Vigente
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA.
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Portarias 38/2019
Vigente
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
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Portarias 37/2019
Vigente
DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO E RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS
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Portarias 36/2019
Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO.
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Portarias 35/2019
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DO PATRIMONIO PÚBLICO
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Portarias 34/2019
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 33/2019
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 32/2019
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE CEDENCIA DO PLENÁRIO
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Portarias 31/2019
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA
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Portarias 30/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDORA
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Portarias 29/2019
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA
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Portarias 28/2019
Vigente
CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDORAS QUE MENCIONA
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Portarias 27/2019
Vigente
CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA
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Portarias 26/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Portarias 25/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Portarias 24/2019
Vigente
DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO
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Portarias 23/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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