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Leis Municipais 1229/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização do lote n° 15 ( quinze) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim Santa Alice e da outras providências, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007 (prodes) |
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Leis Municipais 1228/2015 |
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| Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1227/2015 |
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| Regulamenta o repasse de verba indenizatória destinada a indenizar as despesas decorrentes do exercício de atividades parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1226/2015 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2016 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1225/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas |
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Leis Municipais 1224/2015 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 02 (dois) da quadra n 12 (doze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS , localizado no Jardim Santa Alice e dá outras providências, de acordo com a ei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1223/2015 |
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| Dispõe sobre a desafetação de área no Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1222/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário-DEMTRAER de Coronel Sapucaia e da Junta Administrativa de recursos de infrações -JARI ,e dá outras providências |
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Leis Municipais 1221/2015 |
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| Aprova ao Plano Municipal do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1220/2015 |
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| Altera o Art 7° da Lei Municipal n° 849 de 28 de fevereiro de 2007 que institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB e dá outras providências |
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Leis Municipais 1219/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização através de transferência de Escritura Pública do Lote n° 99 (noventa e nove) quadra única pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS , localizado na Zona Urbana e dá outras providências |
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Leis Municipais 1218/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização a través da transferência de escritura dos lotes n° 10-11-12 (dez-onze e doze) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santa Alice e dá outras providências, de acordo com alei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1217/2015 |
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| Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Leis Municipais 1215/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização através de transparência de Escritura Pública o lote n° 97 (noventa e sete) quadra única pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado na Zona Urbana e da outras providências |
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Leis Municipais 1214/2015 |
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| Dispõe sobre a transferência através da Escritura Pública lote n° 98 (noventa e oito) quadra única pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado na Zona Urbana e dá outras providências |
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Leis Municipais 1213/2015 |
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| Dispõe sobre a transferência através da Escritura Pública n° 96 (noventa e seis) quadra única pertencente ao Município de Coronel Sapucaia -MS, localizado na zona urbana e da outras providências |
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Leis Municipais 1212/2015 |
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| Dispõe sobre a transferencia através da Escritura Pública do lote n° 95 (noventa e cinco) quadra única pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS , localizado na zona urbana e da outras providências |
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Leis Municipais 1211/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM no Município de Coronel Sapucaia MS e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1210/2015 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Domínio Pleno (regularização) do lote n° 09 (nove), da quadra n° 08 (oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1209/2015 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de domínio pleno (regularização) da Chácara 81-C pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na zona industrial e da outras provindências |
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Leis Municipais 1208/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1207/2015 |
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| Altera o Anexo II da Lei 700/2004, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Complementares 51/2015 |
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| Lei Complementar 051/2015 |
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Leis Complementares 50/2015 |
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| Lei Complementar 050/2015 |
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Leis Complementares 49/2015 |
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| Vigente |
| Cria o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia- PREVI SAPUCAIA e da outras providências |
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Leis Complementares 48/2015 |
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| Lei Complementar 048/2015 |
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Leis Complementares 47/2015 |
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| Lei Complementar 047/2015 |
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Leis Municipais 1206/2014 |
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| Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Mbo`eroy Arandú |
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Leis Municipais 1205/2014 |
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| Dispõe sobre a regularização do lote n° 08 (oito), da quadra n° 05 (cinco) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Montevidéu e dá outras providências, de acordo coma Lei Municipal n° 441/98 |
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Leis Municipais 1204/2014 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do lote n° 09-B, da quadra n° 38 (trinta e oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS, localizado no centro e da outras providências |
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Leis Municipais 1203/2014 |
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| Dispõe sobre a instituição do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1202/2014 |
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| Dispõe sobre a aplicação de recursos vinculados para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1201/2014 |
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| Dispõe sobre a criação do centro de Educação Infantil Crescer e Aprender |
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Leis Municipais 1200/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1199/2014 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o Exercício Financeiro de 2015 |
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Leis Municipais 1198/2014 |
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| Dispõe sobre Autorização para repactuação de dívida do Município de Coronel Sapucaia/MS coma Empresa Energética de Mato Grosso do Sul-ENERSUL e da outras providências |
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Leis Municipais 1197/2014 |
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| Dispõe sobre a Regularização de Doação do Lote n° 15 (quinze), da quadra n° 12 (doze) pertencente ao Municipio de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santalice e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1196/2014 |
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| Dispõe sobre a Regularização de Doação do Lote n° 09 ( nove), da quadra n° 08 ( oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS , localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1195/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com AESA Associação dos Empresários Sapucaienses de Coronel Sapucaia-MS |
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Leis Municipais 1194/2014 |
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| Dispõe sobre a regularização de doação do lote n° 05 (cinco), da quadra n°05 (cinco) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Montevidéu e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n° 441/98 |
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