Legislação

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Leis Municipais 1047/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1046/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações (regularização) através de Escritura Pública do imóvel que menciona
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Leis Municipais 1045/2011
Dispõe sobre a Publicação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de lançamento de ITBI e atualização do valor venal dos imóveis rurais para o exercício de 2012 e dá outras providências
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Leis Municipais 1044/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
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Leis Municipais 1043/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite que menciona
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Leis Municipais 1042/2011
Ajusta o Plano Plurianual do Município de Coronel Sapucaia-MS do período 2010/2013
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Leis Municipais 1041/2011
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o Exercício Financeiro de 2012
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Leis Municipais 1040/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1039/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1038/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1036/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1035/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1034/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1033/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1032/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1031/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1030/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1029/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1028/2011
Cria a categoria Escola Indígena, na Educação Básica, no Sistema Municipal de Ensino do Município de Coronel Sapucaia-MS
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Leis Municipais 1027/2011
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do Município e dá outras providências
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Leis Municipais 1026/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o Limite que menciona
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Leis Municipais 1025/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia-MS
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Leis Municipais 1024/2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a leiloar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 1023/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que menciona
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Leis Municipais 1022/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a Associação de Pais e Mestres APM da Escola Estadual Coronel Sapucaia
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Leis Municipais 1021/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite que menciona
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Leis Municipais 1020/2011
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2012 e dá outras providências
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Leis Municipais 1019/2011
Dispõe sobre Doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Coronel Sapucaia/MS, situados no Jardim Nhu Vera e dá outras providências
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Leis Municipais 1018/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a SELETA de Coronel Sapucaia/ms
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Leis Municipais 1017/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Mães de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1016/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a Pastoral da Criança de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1015/2011
Altera o Anexo II da Lei 700/2004, e revoga a Lei 937/2008, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências
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Leis Municipais 1014/2011
Dispõe sobre Doação de imóveis pertencente ao patrimônio do Município de Coronel Sapucaia/MS para a S.A SINGALIA AUTO PEÇAS e da outras providências
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Leis Municipais 1013/2011
Dispõe sobre Doação de Imoveis pertencentes ao Patrimônio do Município de Coronel Sapucaia/MS situados no Jardim Santalice. e dá outras providencias
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Leis Municipais 1012/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do Cardápio da Merenda em todas as unidades escolares da rede Municipal de Ensino
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Leis Municipais 1011/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia
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Leis Municipais 1010/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/ms
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Leis Municipais 1009/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Complementares 30/2011
Lei Complementar 030/2011
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Leis Complementares 27/2011
Altera os anexos II da Lei Complementar n° 020/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências.
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