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Leis Municipais 901/2007 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS para o exercício de 2008 |
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Leis Municipais 900/2007 |
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| Institui a Câmara Mirim no Município de Coronel Sapucaia e estabelece normas para seu funcionamento |
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Leis Municipais 899/2007 |
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| Institui a coordenadoria de politicas da Mulher no Município de Coronel Sapucaia- MS |
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Leis Municipais 898/2007 |
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| Dispõe sobre a denominação de ruas no Jardim Mate Laranjeira, no Perímetro Urbano do Município de Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 897/2007 |
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| Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS |
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Leis Municipais 896/2007 |
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| Autoriza o Município a celebrar convênio com associações de bairros, tendo como objetivo a execução de serviços de limpeza e desenvolvimento de campanhas educativas e de preservação do meio ambiente, nas comunidades conveniadas |
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Leis Municipais 895/2007 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de doação de Imóvel urbano |
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Leis Municipais 894/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convenio com a BV Financeira-S/A, objetivando permitir aos servidores municipais, a obtenção de empréstimos sob consignação e dá outras providências |
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Leis Municipais 893/2007 |
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| Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso do Município de Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 892/2007 |
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| Dispõe sobre Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel urbano |
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Leis Municipais 891/2007 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel |
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Leis Municipais 890/2007 |
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| Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências |
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Leis Municipais 889/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas |
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Leis Municipais 888/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Banco BMG- AS, para a concessão de empréstimos aos servidores públicos Municipais, mediante desconto em folhas de pagamento e dá outras providências |
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Leis Municipais 886/2007 |
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| Cria no âmbito do Município de Coronel Sapucaia/MS, o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social- PRODES e dá outras providências |
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Leis Municipais 885/2007 |
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| Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária 846/2006 |
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Leis Municipais 884/2007 |
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| Denomina o centro de Processamento de derivados de soja "Waldemar Mascarenhas" |
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Leis Municipais 883/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo a crias as oficinas de trabalho e comunidades produtivas, destinada à população desempregada, e dá outras providências |
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Leis Municipais 882/2007 |
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| Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 881/2007 |
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| Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES, e dá outras providências |
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Leis Municipais 880/2007 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Empresários Sapucaienses-AESA, e dá outras providências |
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Leis Municipais 879/2007 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências |
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Leis Municipais 878/2007 |
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| Dispõe sobre abertura de novos elementos da despesa no orçamento do exercício de 2007 |
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Leis Municipais 877/2007 |
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| Institui o plantão de Motorista de Ambulância, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Médico e dá outras providências |
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Leis Municipais 876/2007 |
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| Dispõe sobre regime de suprimento de fundos e dá outras providências |
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Leis Municipais 875/2007 |
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| Cria forma dos 4°, 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, a Carreira de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município de Coronel Sapucaia-MS, e dá outras providências |
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Leis Municipais 874/2007 |
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| Cria e Institui o programa de reflorestamento para o futuro no âmbito do Município de Coronel Sapucaia, e dá outras providências |
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Leis Municipais 873/2007 |
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| Regulamenta o Programa de Direito Alimentar-DIAL no Município de Coronel Sapucaia- MS |
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Leis Municipais 872/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 871/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 870/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 869/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar doações, através de escritura pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 868/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 867/2007 |
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| Dispõe sobre Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 866/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 865/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 864/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 863/2007 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 862/2007 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 861/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de escritura pública do imóvel que menciona |
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