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Leis Municipais 860/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações de escritura pública do imóvel que menciona |
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Leis Municipais 859/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de escritura pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 858/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de Escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 857/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escritura Pública do Imóvel que Menciona |
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Leis Municipais 856/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública do Imóvel abaixo relacionado |
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Leis Municipais 855/2007 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 854/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações, através de escritura pública do imóvel que menciona |
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Leis Municipais 853/2007 |
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| Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda |
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Leis Municipais 852/2007 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Indígina Taquapery Ava Katupyry da Aldeia Taquapery no Município de Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul |
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Leis Municipais 851/2007 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de ajuste no âmbito de seus interesses e dá outras providências |
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Leis Municipais 850/2007 |
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| Declara Cidades-irmãs, as cidades de Coronel Sapucaia - MS - Brasil, e a cidade de Capitan Bado - Departamento de Amambay, Paraguai, e dá outras providências |
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Leis Municipais 849/2007 |
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| Institui o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
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Leis Municipais 848/2007 |
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| Institui o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
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Leis Municipais 847/2007 |
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| Acrescenta o anexo 8 - Programas - Objetivos - ADM. Direta e Indireta, função 01, do Plano Plurianual 2006/2009, o item 1.6. |
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Leis Complementares 13/2007 |
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| Lei Complementar 013/2007 |
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Leis Complementares 12/2007 |
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| Lei Complementar 012/2007 |
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Leis Municipais 846/2006 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia - MS. Para o exercício de 2007 |
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Leis Municipais 845/2006 |
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| Dispõe sobre a Alteração da Lei Nº 796-2005 |
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Leis Municipais 844/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Ñande Reko Arandu |
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Leis Municipais 843/2006 |
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| Autoriza por parte de diversos Estabelecimentos de Ensino Municipal, no Âmbito do Municipal de Coronel Sapucaia, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, uma pessoa com o curso de Primeiros Socorros, para Atendimento Emergencial a Vítimas |
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Leis Municipais 842/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Eneil Vargas |
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Leis Municipais 841/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 840/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Fernando de Souza Romanine |
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Leis Municipais 839/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Ruy Espíndola |
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Leis Municipais 838/2006 |
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| Determina o Atendimento Preferencial as Gestantes, idosos e Portadores de Deficiência nos Postos de Saúde e Hospital Municipal |
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Leis Municipais 837/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Ruy Espindola |
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Leis Municipais 836/2006 |
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| Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade |
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Leis Municipais 835/2006 |
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| Declara de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS - AFAD |
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Leis Municipais 834/2006 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais como o Fisco Municipal, e dá outras providências |
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Leis Municipais 833/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 832/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 831/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 830/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 829/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 828/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 827/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 826/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 825/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 824/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação, através de Escritura Pública |
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Leis Municipais 823/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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