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Leis Municipais 822/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 821/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Cartório de Registro Civil de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 820/2006 |
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| Dispõe sobre a implantação de Noções de Educação e Segurança de Transito e dá outras providências |
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Leis Municipais 819/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Santander Banespa, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências |
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Leis Municipais 818/2006 |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde |
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Leis Municipais 817/2006 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências |
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Leis Municipais 816/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Titulo Definitivo de Doação de Imóvel Suburbano |
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Leis Municipais 815/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel suburbano |
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Leis Municipais 814/2006 |
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| Institui o Conselho Municipal de Cultura e regulamenta o Fundo Municipal de Arte e Cultura de Coronel Sapucaia, e dá outras providências |
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Leis Municipais 813/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de Escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 812/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de Escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 811/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 810/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de escritura Pública do Imóvel Abaixo Relacionado |
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Leis Municipais 809/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 808/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 807/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 806/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 805/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 804/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 803/2006 |
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| Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento |
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Leis Municipais 802/2006 |
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| Institui a Semana Municipal da Mulher |
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Leis Municipais 801/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Votorantim objetivando permitir aos servidores municipais, a obtenção de empréstimos sob consignação e dá outras providências |
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Leis Municipais 800/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com cooperativa de crédito rural de Ponta Porã_MS (SICREDI), objetivando permitir aos servidores municipais a obtenção de empréstimos sob consignação e dá outras providências |
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Leis Municipais 799/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de ajuste no âmbito de seus interesses e dá outras providências |
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Leis Municipais 798/2006 |
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| Autoriza o Poder Legislativo a abrir e movimentar conta corrente na cooperativa de crédito rural de Ponta Porã-MS (SICREDI) |
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Leis Complementares 9/2006 |
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| Lei Complementar 009/2006 |
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Leis Municipais 797/2005 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências |
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Leis Municipais 796/2005 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia - MS para o exercício de 2006 |
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Leis Municipais 795/2005 |
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| Institui o programa emergencial de auxílio-desemprego - Frente de Trabalho, do Município de Coronel Sapucaia - MS, para o exercício de 2006 e dá outras providências |
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Leis Municipais 794/2005 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município |
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Leis Municipais 792/2005 |
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| Institui a semana e o dia Municipal dos Idosos |
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Leis Municipais 791/2005 |
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| Denomina Conjunto Habitacional (Samuel Romã) que menciona |
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Leis Municipais 790/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir e movimentar conta corrente na cooperativa de crédito rural de Ponta Porã-MS (SICREDI) |
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Leis Municipais 789/2005 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 787/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação através de Escritura Pública no Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 786/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação através de Escritura Pública no Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 785/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação através de Escritura Pública no Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 784/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação através de Escritura Pública no Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 783/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação através de Escritura Pública no Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 782/2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação através de Escritura Pública no Imóvel que menciona |
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