Legislação

Categoria

Status

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Leis Municipais 504/1999

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências correlatas
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Leis Municipais 503/1999

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 502/1999

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 501/1999

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 500/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis e dá outra providências
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Leis Municipais 499/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis e dá outras providências
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Leis Municipais 498/1999

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 497/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 496/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis e dá outras providências
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Leis Municipais 495/1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 494/1998

Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências
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Leis Municipais 493/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 492/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 491/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 490/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 489/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 488/1998

Dispõe sobre a taxa de licença para ocupação do solo em vias, logradouros e passeios públicos e dá outras providências
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Leis Municipais 487/1998

Institui o Orçamento Plurianual de investimento e dá outras providências correlatas
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Leis Municipais 486/1998

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia para o Exercício de 1999 e dá outras providências
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Leis Municipais 485/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 484/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 483/1998

Concede aposentadoria ao servidor que especifica
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Leis Municipais 482/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 481/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 480/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 479/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 478/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 477/1998

Dispõe sobre a isenção de tributos
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Leis Municipais 475/1998

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 474/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 473/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 472/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 471/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 470/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 469/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 468/1998

Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências
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Leis Municipais 467/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 466/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 465/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 464/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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