Leis Municipais 379/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 378/1996 |
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Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 377/1996 |
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Dispõe sobre Título Definitivo |
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Leis Municipais 376/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 375/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 374/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 373/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 372/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 371/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 370/1996 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 129 e 135/91 |
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Leis Municipais 369/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitvo |
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Leis Municipais 368/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 367/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 366/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 365/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 364/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 363/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 362/1996 |
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Dispõe sobre contratação de financiamento com BNDS através do Banco do Brasil e dá outras providências |
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Leis Municipais 361/1996 |
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Concede pensão ao funcionário que menciona |
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Leis Municipais 360/1996 |
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Revoga Lei que menciona 274/94 |
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Leis Municipais 359/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 358/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 357/1996 |
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Dispõe sobre denominação da Unidade Escolar que especifica |
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Leis Municipais 356/1996 |
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Dispõe sobre descontos de tributos |
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Leis Municipais 355/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 354/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 353/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 352/1996 |
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Prorrogação dos Médicos Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia |
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Leis Municipais 351/1996 |
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Concede pensão ao beneficiário que menciona |
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Leis Municipais 350/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 349/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações de Imóveis |
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Leis Municipais 348/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 347/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 346/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 345/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos termos da Lei 9.129 de 20/11/1995 |
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Leis Municipais 344/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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Leis Municipais 343/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 342/1996 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações de Escrituras Públicas de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 341/1996 |
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Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Leis Municipais 340/1996 |
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Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo |
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