Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis Municipais 379/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 378/1996

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 377/1996

Dispõe sobre Título Definitivo
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Leis Municipais 376/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 375/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 374/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 373/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 372/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 371/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 370/1996

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 129 e 135/91
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Leis Municipais 369/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitvo
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Leis Municipais 368/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 367/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 366/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 365/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 364/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 363/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 362/1996

Dispõe sobre contratação de financiamento com BNDS através do Banco do Brasil e dá outras providências
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Leis Municipais 361/1996

Concede pensão ao funcionário que menciona
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Leis Municipais 360/1996

Revoga Lei que menciona 274/94
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Leis Municipais 359/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 358/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 357/1996

Dispõe sobre denominação da Unidade Escolar que especifica
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Leis Municipais 356/1996

Dispõe sobre descontos de tributos
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Leis Municipais 355/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 354/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 353/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 352/1996

Prorrogação dos Médicos Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia
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Leis Municipais 351/1996

Concede pensão ao beneficiário que menciona
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Leis Municipais 350/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 349/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações de Imóveis
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Leis Municipais 348/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 347/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 346/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 345/1996

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos termos da Lei 9.129 de 20/11/1995
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Leis Municipais 344/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 343/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 342/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 341/1996

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 340/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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