Leis Municipais 217/1993 |
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Dispõe sobre a expedição de títulos definitivos |
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Leis Municipais 216/1993 |
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências |
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Leis Municipais 215/1993 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder a empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, a execução e exploração dos serviços de abastecimentos de água e de esgotamento sanitários e dá outras providências |
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Leis Municipais 214/1993 |
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Autoriza regularização de imóveis |
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Leis Municipais 213/1993 |
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Altera a denominação de vila que menciona |
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Leis Municipais 212/1993 |
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Autoriza a assinatura de contrato de prestação de serviços de regime de empreitada global |
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Leis Municipais 211/1993 |
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Ratifica os termos do decreto nº 044/93, concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências |
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Leis Municipais 210/1993 |
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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais |
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Leis Municipais 209/1993 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Leis Municipais 208/1993 |
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Dispõe sobre a criação e denominação de sala de aula Olavo Bilac |
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Leis Municipais 207/1993 |
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Modifica a Redação dos anexos que menciona e dá outras providências |
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Leis Municipais 206/1993 |
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Cria Rubrica no Orçamento Vigente e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
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Leis Municipais 205/1993 |
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Extraviado |
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Leis Municipais 204/1993 |
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Extraviado |
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Leis Municipais 203/1993 |
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Extraviado |
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Leis Municipais 202/1992 |
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Autoriza a expedição de títulos definitivos |
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Leis Municipais 201/1992 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento com o INSS |
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Leis Municipais 200/1992 |
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Autorização a expedição de títulos definitivos |
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Leis Municipais 199/1992 |
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Autoriza a expedição de títulos definitivos por doação |
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Leis Municipais 198/1992 |
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Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal |
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Leis Municipais 197/1992 |
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Dispõe sobre a doação de imóvel |
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Leis Municipais 196/1992 |
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Ratifica autorização que menciona e dá outras providências |
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Leis Municipais 195/1992 |
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Autoriza a expedição de títulos definitivos |
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Leis Municipais 194/1992 |
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Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais |
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Leis Municipais 193/1992 |
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Revoga autorização contida em lei que menciona e dá outras providências |
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Leis Municipais 192/1992 |
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Autoriza a expedição de títulos definitivos |
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Leis Municipais 191/1992 |
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Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais |
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Leis Municipais 190/1992 |
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Prorroga prazo estabelecido em lei que menciona |
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Leis Municipais 189/1992 |
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Autoriza alienação de imóvel que menciona |
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Leis Municipais 188/1992 |
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Autoriza Expedição de Títulos Definitivos |
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Leis Municipais 187/1992 |
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Autoriza a doação de imóveis que menciona |
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Leis Municipais 186/1992 |
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Dispõe sobre a expedição de títulos definitivos |
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Leis Municipais 185/1992 |
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Concede autorização ao poder executivo municipal a titulo precário e dá outras providências |
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Leis Municipais 184/1992 |
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Autoriza alienação de imóveis |
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Leis Municipais 183/1992 |
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos |
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Leis Municipais 182/1992 |
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Concede autorização ao Poder Executivo Municipal a título precário e dá outras providências |
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Leis Municipais 181/1992 |
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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Leis Municipais 180/1992 |
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Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências |
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Leis Municipais 179/1992 |
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Dá nova redação a artigo de Lei que menciona |
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Leis Municipais 178/1992 |
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Dispõe sobre o valor do I.P.T.U / T.S.U - 92 |
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