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Leis Municipais 409/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 408/1997

Revoga Lei Municipal nº 405/97
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Leis Municipais 407/1997

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 406/1997

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (APAE)
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Leis Municipais 405/1997

Concede aposentadoria a funcionário que especifica
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Leis Municipais 404/1997

Conceder autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 403/1997

Estabelece normas para a contratação temporária e emergencial de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
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Leis Municipais 402/1997

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 401/1996

Regulamenta o lançamento e arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e da providências correlatas
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Leis Municipais 400/1996

Dá nova redação a artigo de Lei que menciona 328-95
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Leis Municipais 399/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 398/1996

Institui o Plano Plurianual de Investimento e da providências correlatas
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Leis Municipais 397/1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia para o exercício de 1997
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Leis Municipais 396/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 395/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 394/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 393/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 392/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 391/1996

Denomina bem público que menciona
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Leis Municipais 390/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 389/1996

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doações de imóveis
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Leis Municipais 388/1996

Altera redação da Lei que menciona
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Leis Municipais 387/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 386/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 385/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 384/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 383/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 382/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 381/1996

Dá nome a Praça "Fortunato de Oliveira"
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Leis Municipais 380/1996

Dá nova redação a artigo de Lei que menciona
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Leis Municipais 379/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 378/1996

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 377/1996

Dispõe sobre Título Definitivo
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Leis Municipais 376/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 375/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 374/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 373/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 372/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 371/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 370/1996

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 129 e 135/91
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