Legislação

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Leis Municipais 38/1988

Ratifica os termos do Convênio Celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Coronel Sapucaia - MS, e dá outras Providências Correlatas
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Leis Municipais 37/1988

Dá Nova Redação ao Artigo de Lei que Menciona
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Leis Municipais 36/1988

Dá nova Redação à Tabela que Menciona
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Leis Municipais 35/1988

Dispõe sobre Doação de Imóvel que Menciona
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Leis Municipais 34/1988

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 33/1988

Concede Benefício sobre Receita que Esquecifica
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Leis Municipais 32/1988

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona
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Leis Municipais 31/1988

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
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Leis Municipais 30/1988

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 29/1988

Altera Anexos que menciona e dá outras providências (Lei 018-87)
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Leis Municipais 28/1987

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 27/1987

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 26/1987

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 25/1987

Institui a Padroeira do Município e fixa seu dia
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Leis Municipais 24/1987

Abre Crédito Adicional Suplementar com Recursos Oriundos do Excesso de Arrecadação Verificado no Exercício e dá outras Providências
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Leis Municipais 23/1987

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 22/1987

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 21/1987

Cria o Departamento de Agricultura e Pecuária e dá outras Providências Correlatas
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Leis Municipais 20/1987

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Exercício Triênio de 1988 à 1990
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Leis Municipais 19/1987

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o Exercício de 1988
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Leis Municipais 18/1987

Altera Anexos que Mencionam e dá outras Providências (Lei nº 012-1987)
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Leis Municipais 17/1987

Dispõe sobre a Expedição de Títulos Definitivos no Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 16/1987

Dispõe sobre a Aplicação de Recursos no Mercado deCapital
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Leis Municipais 15/1987

Autoriza Doação de Terreno que Menciona
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Leis Municipais 14/1987

Institui a Bandeira do Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 13/1987

Institui o Brasão de Armas do Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 12/1987

Dá Nova Redação aos Anexos que Menciona
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Leis Municipais 11/1987

Fixa Data para Comemoração que Especifica (Emancipação Política Administrativa)
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Leis Municipais 10/1987

Denomina Ruas que especifica e dá Providências Correlatas
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Leis Municipais 9/1987

Dispõe sobre nova denominação de Escolas Municipais Rurais de 1º Grau Nível de 1º à 4º Série e dá outras providências
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Leis Municipais 8/1987

Dispõe sobre o Registro de Suprimento de Fundos e dá outras providências
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Leis Municipais 7/1987

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1987 à 1989
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Leis Municipais 6/1987

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício de 1987
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Leis Municipais 5/1987

Código Tributário do Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 4/1987

Estatuto de Funcionários Públicos do Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 3/1987

Estruturação da Carreira do Magistério, sobre o quadro de Classificação de Cargos e Empregos Pertinentes
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Leis Municipais 2/1987

Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1/1987

Estrutura Básica Operacional da Prefeitura Municiapal de Coronel Sapucaia-MS.
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Lei Estadual 623/1985

Lei Estadual nº 623 de 30 de Dezembro de 1985
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